A medida, adotada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, amplia o prazo para que empregadores e representantes dos trabalhadores avancem nas negociações sobre o tema, por meio da constituição de uma comissão bipartite para debater as regras relativas ao trabalho em feriados no comércio.
Reiteramos que a exigência de acordo coletivo para o funcionamento do comércio em feriados está respaldada na legislação vigente, que estabelece a negociação coletiva como instrumento legítimo de regulação das relações de trabalho e garante que os direitos dos trabalhadores sejam preservados.
Entendemos que a prorrogação pode representar um espaço adicional de diálogo, porém não pode servir de justificativa para postergações indefinidas que mantenham os trabalhadores em situação de insegurança e vulnerabilidade, como já temos denunciado no contexto de diversas pautas, incluindo o debate mais amplo sobre a redução da jornada e o fim da escala 6x1.
O Sindec-POA reafirma seu compromisso com a negociação coletiva e com a defesa intransigente dos direitos dos comerciários e comerciárias. A participação sindical nesse processo não é apenas uma formalidade — é condição necessária para que as regras que impactam diretamente a vida dos trabalhadores sejam construídas com transparência, equilíbrio e respeito.
Seguiremos mobilizados para garantir que as discussões avancem com forte representação da categoria trabalhadora, sem retrocessos e sem prejudicar o direito ao descanso remunerado em feriados, que foi uma conquista histórica da luta sindical.
Na noite desta segunda-feira (29 de junho), os comerciários e comerciárias aprovaram a prestação de contas do exercício de 2025 e o parecer do Conselho Fiscal do Sindec-POA, durante Assembleia realizada em formato híbrido, com participação presencial e virtual.
O presidente do Sindec-POA, Nilton Neco, participou, representando a Força Sindical, da reunião de encerramento do Grupo de Trabalho Tripartite do Comércio Varejista, promovido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que debateu o aperfeiçoamento da Portaria MTE nº 3.665/2023, responsável por regulamentar o trabalho no comércio aos feriados.
Na próxima segunda-feira (29) o Sindec-POA vai realizar a Assembleia de Prestação de Contas do exercício 2025.
A mobilização do Sindec-POA pela redução da jornada de trabalho e pelo fim da escala 6x1 segue ganhando força nas ruas, nas redes e agora também no som da luta da classe trabalhadora.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a debater a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 está realizando, antes da votação da PEC, uma série de Seminários Públicos regionais em diferentes estados do país.
A luta por jornadas mais humanas e mais qualidade de vida para os trabalhadores tomou conta das ruas de Porto Alegre.
O Sindec-POA realizou uma ampla ação de fiscalização no comércio de Porto Alegre durante o feriado de Tiradentes, com o objetivo de garantir o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho e proteger os direitos dos comerciários e comerciárias.
A delegação da Força Sindical-RS e Fetracos-RS esteve presente em Brasília participando do CONCLAT 2026 (Conferência Nacional da Classe Trabalhadora) e da grande Marcha das Centrais Sindicais, em mais um momento histórico de mobilização da classe trabalhadora, ocorrida nesta quarta-feira (15).
Acordo assegura aumento acima da inflação e amplia direitos da categoria.
O governo federal lançou o programa de consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT) com a proposta de ampliar o acesso ao crédito e ajudar na organização financeira das famílias.
