A medida, adotada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, amplia o prazo para que empregadores e representantes dos trabalhadores avancem nas negociações sobre o tema, por meio da constituição de uma comissão bipartite para debater as regras relativas ao trabalho em feriados no comércio.
Reiteramos que a exigência de acordo coletivo para o funcionamento do comércio em feriados está respaldada na legislação vigente, que estabelece a negociação coletiva como instrumento legítimo de regulação das relações de trabalho e garante que os direitos dos trabalhadores sejam preservados.
Entendemos que a prorrogação pode representar um espaço adicional de diálogo, porém não pode servir de justificativa para postergações indefinidas que mantenham os trabalhadores em situação de insegurança e vulnerabilidade, como já temos denunciado no contexto de diversas pautas, incluindo o debate mais amplo sobre a redução da jornada e o fim da escala 6x1.
O Sindec-POA reafirma seu compromisso com a negociação coletiva e com a defesa intransigente dos direitos dos comerciários e comerciárias. A participação sindical nesse processo não é apenas uma formalidade — é condição necessária para que as regras que impactam diretamente a vida dos trabalhadores sejam construídas com transparência, equilíbrio e respeito.
Seguiremos mobilizados para garantir que as discussões avancem com forte representação da categoria trabalhadora, sem retrocessos e sem prejudicar o direito ao descanso remunerado em feriados, que foi uma conquista histórica da luta sindical.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
Em celebração ao Dia do Comerciário, o SINDEC Porto Alegre lança uma nova campanha institucional que traduz o sentimento e a luta da categoria: “Mais tempo para viver. Mais força para trabalhar.”
