Verificações do cumprimento dos acordos coletivos.
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Sindec-POA intensifica fiscalização no fim de ano e informa funcionamento durante as festas
por Gabriella Oliveira | As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Com a chegada do período de festas de fim de ano, quando o comércio amplia horários e a demanda de trabalho aumenta significativamente, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre (Sindec-POA) intensifica as ações de fiscalização com o objetivo de garantir o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho e, principalmente, o direito ao descanso dos comerciários e comerciárias.
Período de fiscalização
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho. No dia 31 de dezembro, a fiscalização também estará presente nas ruas, acompanhando o funcionamento do comércio e assegurando que os direitos da categoria sejam respeitados.
Proibição da abertura do comércio no feriado
O Sindicato reforça que, conforme determina a Convenção Coletiva, é proibida a abertura do comércio com utilização de mão de obra de funcionários nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro, datas destinadas ao descanso e convívio familiar dos trabalhadores.
Além da fiscalização reforçada, o Sindec-POA informa que sua sede estará fechada no período de 20 de dezembro de 2025 a 4 de janeiro de 2026, em razão das férias coletivas. O atendimento presencial será retomado no dia 5 de janeiro de 2026 (segunda-feira).
O Sindec-POA reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos da categoria, especialmente em um dos períodos mais intensos do comércio, e deseja a todos os trabalhadores e trabalhadoras um Natal de descanso, paz e um Ano Novo com mais dignidade e conquistas. 🎄✨
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
Em celebração ao Dia do Comerciário, o SINDEC Porto Alegre lança uma nova campanha institucional que traduz o sentimento e a luta da categoria: “Mais tempo para viver. Mais força para trabalhar.”