Na quarta-feira (20), o plenário do Senado Federal aprovou extrapauta o PLS 115/2007, do senador Paulo Paim (PT-RS), que regulamenta a profissão dos trabalhadores comerciários.
O parecer aprovado é do relator, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), que manteve as alterações de mérito oferecidas pela Câmara dos Deputados. Assim sendo, foram examinadas apenas as mudanças processadas pelos deputados.
O relator rejeitou as Emendas 1, 2, porque no seu entendimento "não trazem qualquer contribuição ao aperfeiçoamento do projeto".
A primeira emenda, que "estabelece regras para o trabalho do comerciário aos domingos e feriados, já está devidamente prevista nas leis 10.101/2000 e 11.603/2007".
Quanto à segunda emenda, o relator considerou desnecessário incluir a expressão: "vedada também a perda da remuneração" para o trabalho dos comerciários realizado em turnos de revezamento porque essa redação já está contemplada na proposição.
O projeto estabelece que a jornada de trabalho dos comerciários será de oito horas diárias e de 44 semanais.
No entanto, admite jornadas menores, de seis horas, para o trabalho realizado em turnos de revezamento.
Prevê também que o mesmo empregado não seja utilizado em mais de um turno de trabalho.
Contribuição patronal e sindical
A proposta obriga todas as empresas a contribuir para entidades sindicais, independentemente de filiação, porte ou número de empregados, assim como todos os comerciários, associados ou não, a pagar a taxa sindical.
Nesse sentido o plenário também acabou a emenda 3, que no caso do trabalhador, a contribuição sindical será fixada em assembleia geral da entidade representativa da categoria profissional, não podendo ultrapassar 1% do salário. O texto da Câmara fixava em 1% ao mês.
A proposta estabelece que a contribuição não seja superior a 12% ao ano.
Fonte: Diap
Nilton Neco, presidente do Sindec-POA e secretário de Relações Internacionais da Força Sindical Brasil, está em Beijing participando do Seminário Internacional China-Brasil, a convite da ACFTU - Central Sindical dos Trabalhadores da China.
Os comerciários e comerciárias de Porto Alegre participaram da assembleia que deu início à Campanha Salarial 2025/2026.
A Fiscalização do Sindec registrou o total de 80 empresas atuando de forma irregular no feriado de Independência (07/09).
Na manhã desta terça-feira (02), dirigentes das centrais sindicais marcaram presença no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, em uma ação conjunta para pressionar os deputados federais em defesa de pautas urgentes da classe trabalhadora.
A Campanha Salarial 2025/26 foi oficialmente iniciada na noite da última quinta-feira (28), durante Assembleia Geral, ocorrida de forma híbrida; na sede do sindicato e online através da plataforma digital ZOOM.
Força Sindical-RS denuncia manobras oportunistas para dividir comerciários e reafirma defesa da unidade como condição essencial para a luta coletiva.
A mobilização pelo Plebiscito Popular já está em andamento em Porto Alegre e conta com o apoio dos comerciários da capital.
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre convoca os comerciários e comerciárias para a primeira Assembleia da Campanha Salarial 2025/26, que ocorrerá em formato híbrido no dia 28 de agosto (quinta-feira), às 19h.
Presidente Nilton Neco participou de gravação para o programa do Portal Mostrando Pra Você.
Nesta segunda-feira (4), Porto Alegre foi palco de um importante ato em defesa da classe trabalhadora, reunindo lideranças políticas e sindicais no debate sobre pautas urgentes para o país.
