O presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Leonardo Gadelha, vai sugerir à Casa Civil a elaboração de uma nova MP (medida provisória) para garantir a revisão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez em 2017.
A revisão, que teve início após o envio de uma MP neste ano, foi interrompida porque o texto perdeu a validade sem ser aprovado pelo Congresso. O governo chegou a enviar um projeto de lei com a previsão do pente-fino, mas a proposta não foi apreciada pelo Legislativo, que entrou em recesso até fevereiro.
Na teoria, a revisão poderia continuar sem a MP em vigor, mas, na prática, o mutirão fica impossibilitado porque o INSS não consegue pagar bônus aos médicos peritos para que façam as revisões.
Gadelha destaca que a Casa Civil ainda não validou a edição de uma nova MP e deixa claro que se trata de uma sugestão do INSS. Antes da interrupção do pente-fino, foram feitas 23 mil das 534 mil revisões previstas em auxílio-doença. O índice de reversão foi de 75%, o que equivale a uma economia anual de R$ 220 milhões, segundo o INSS. O pente-fino em 1,1 milhão de aposentadorias por invalidez também não chegou a ser realizado.
(Folhapress)
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Diante da prorrogação do início da obrigatoriedade das medidas para proteção da saúde mental no ambiente de trabalho por mais um ano, passando de 2025 para 2026, Clàudio Janta, Secretário-Geral do Sindec-POA, declarou que a decisão não surpreende.
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