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Possível veto ao fim do fator previdenciário será votado dia 14 de julho
por Gabriella Oliveira | Congresso Nacional colocará matéria na pauta se Dilma não aprovar hoje o tema.
O possível veto ao fim do fator previdenciário em troca da Fórmula 85/95 no cálculo das aposentadorias do INSS ainda não foi publicado pela presidenta Dilma Rousseff, mas já tem data para ser analisado no Congresso. A presidenta tem até hoje para sancionar ou vetar a parte da MP 664 que trata do redutor de aposentadorias. Ontem, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informou que pode pautar o veto na sessão de 14 de julho, se houver acordo.
Ele lembrou que há acerto com a Câmara de se colocar a matéria em pauta 30 dias após o envio da Presidência da República. "Havendo concordância do presidente da Câmara (deputado Eduardo Cunha), posso colocar (o veto) na sessão prevista para 14 de julho", declarou Renan, que espera que não haja veto à Fórmula 85/95, que considera a soma das idade e o tempo de contribuição dos trabalhadores. Parlamentares ameaçam derrubar o veto no Congresso.
Ontem, sindicalistas procuraram o presidente do Senado. O grupo pediu a Renan que, se Dilma realmente vetar o fim do fator, o veto seja colocado imediatamente em votação pelo Congresso.
O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, ligado à Força Sindical, João Batista Inocentinni, criticou as desonerações e os incentivos do governo sobre a folha de pagamento que resultaria em redução de R$70 bilhões na arrecadação da Previdência.
Esse dinheiro daria para pagar 40 anos de aposentadorias com as novas regras. O acréscimo na despesa da Previdência será de 0,2% ao ano", disse Inocentinni.
Ontem os dirigentes sindicais iniciaram uma vigília no Planalto para pressionar a presidenta Dilma pelo veto. De acordo com os sindicalistas, o governo faz "terrorismo" em relação à mudança no cálculo das aposentadorias.
Renan Calheiros afirmou que se houver o veto a apreciação é uma obrigação constitucional. Ele garantiu que com o acordo poderá antecipar a votação. "Se não houver acordo, vamos apreciar o veto apenas em agosto, porque eles só trancam a pauta depois de 30 dias. Acho que o Congresso tem que se debruçar sobre essa matéria, tratar da questão, debatê-la e, ao final, decidir o que fazer na apreciação do veto", analisou o presidente do Senado.
Paim critica ministro
O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou ontem o ministro Carlos Gabas pela apresentação de números que provocariam colapso na Previdência, caso o fator previdenciário seja trocado pela Fórmula 85/95. Segundo Paim, Gabas mudou seu discurso.
Em fevereiro, o ministro deu entrevista dizendo que a Fórmula 95/95 era a saída para o fim do fator. Agora diz que a Previdência quebra", disse.
Paim e o senador Walter Pinheiro (BA) lançaram ontem campanha contra o veto à proposta com as frases "Não vete Dilma" e "Diga sim à fórmula 85/95".
Na manhã de quinta (24), a sede do sindicato foi palco do lançamento oficial da campanha do Plebiscito Popular 2025 promovido pela Força Sindical do Rio Grande do Sul.
O sindicato acaba de lançar seu novo aplicativo oficial, uma ferramenta moderna que coloca as principais informações, serviços e novidades na palma da mão dos trabalhadores.
Na tarde desta segunda, 7 de julho, o Sindec deu mais um passo importante na luta pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com a entrega de 10.249 assinaturas do abaixo-assinado em apoio ao PL 67/2025, de autoria da deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS).
Com o compromisso constante de aprimorar a atuação em defesa dos comerciários de Porto Alegre, o Sindec iniciou nesta terça-feira (1) o curso de capacitação "Expert em Cálculo e Rotinas Trabalhistas", voltado aos diretores e funcionários da área de Fiscalização do sindicato.
Na última quinta-feira (26) a categoria aprovou por unanimidade a prestação de contas do exercício 2024 e o parecer do Conselho Fiscal do Sindec-POA durante Assembleia realizada de forma híbrida, presencial e virtual.
Completando 93 anos de história, o Sindec-POA é muito mais do que uma entidade sindical: é uma trincheira de resistência, conquista e solidariedade que, ao longo de quase um século, vem construindo uma trajetória de compromisso com a categoria comerciária e com a sociedade gaúcha.
Diante da prorrogação do início da obrigatoriedade das medidas para proteção da saúde mental no ambiente de trabalho por mais um ano, passando de 2025 para 2026, Clàudio Janta, Secretário-Geral do Sindec-POA, declarou que a decisão não surpreende.