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No ano de 2015
Senado aprova MP que altera regras de pensão por morte, auxílio-doença e fator previdenciário
A MP faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo federal e segue para a sanção presidencial.
No ano de 2012
Câmara aprova MP que desonera folha
Governo e oposição fecharam ontem um acordo para a votação das medidas provisórias do Plano Brasil Maior na Câmara dos Deputados e do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Comissão Mista do Orçamento e, em seguida, na sessão do Congresso Nacional.
Câmara aprova MP que altera regras do Programa Minha Casa, Minha Vida
A Medida Provisória (MP) 561 que altera regras do Programa Minha Casa, Minha Vida foi aprovada hoje (19) pela Câmara dos Deputados.
Câmara deve votar neste mês duas MPs que beneficiam pessoas com deficiência
O dinheiro para essa linha de crédito especial virá dos depósitos à vista recebidos pelos bancos.