Categoria aprova previsão do orçamento para 2025
O ato contou com a participação da categoria que aprovou por unanimidade a previsão do orçamento.
De acordo com pesquisa realizada pelo DataSenado, 80% dos brasileiros são contra a venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante os jogos da Copa do Brasil em 2014, tendo em vista a legislação federal existente no país. Segundo essa parcela da população, o Brasil não deve abrir exceções. Para cerca de 19%, contudo, a bebida deve ser liberada; e 1% não soube opinar ou não quis responder.
A polêmica em torno do tema surgiu porque o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/2003), alterado em 2010, passou a proibir a posse de bebidas por torcedores durante competições esportivas, em estádios e ginásios, como forma de prevenção à violência. Antes do Estatuto, já havia leis estaduais e municipais que proibiam expressamente a venda de bebidas alcoólicas em recintos esportivos, durante os jogos. No entanto, no acordo firmado com a FIFA, para sediar o Mundial de 2014, o Brasil assumiu o compromisso de liberar a venda de bebidas nos estádios – o que fere a legislação atualmente em vigor.
Em busca de uma solução para o impasse, após longa discussão, a Câmara dos Deputados aprovou o texto do projeto da Lei Geral da Copa, liberando a venda de bebidas alcoólicas dentro dos estádios, durante o Mundial de 2014. O projeto foi enviado ao Senado, onde tramita como PLC 10/2012. Caso o texto venha a sofrer nova alteração – e seja aprovado no Senado e outra vez na Câmara com a proibição de bebidas alcoólicas – a Copa de 2014 no Brasil será a primeira na História em que os torcedores não poderão consumir cerveja nos estádios. A assessoria de imprensa da FIFA alega que a venda de cerveja para o público geral foi permitida em todas as Copas do Mundo e que, até o momento, nunca causou problemas. De acordo com a FIFA, a venda de cerveja (ao invés de bebidas alcoólicas mais fortes) ajuda no controle da multidão, desde que servida em recipientes de plástico, por segurança. Além disso, o regulamento da instituição prevê que especificamente em jogos de alto risco a venda de bebidas possa ser proibida.
Senado deve votar meia entrada nos ingressos: idosos e estudantes têm apoio dos cidadãos
A pesquisa do DataSenado revelou ainda que 92% dos cidadãos defendem o direito dos idosos de pagarem apenas a metade do valor cobrado pelos ingressos para assistir aos jogos da Copa. Por sua vez, a meia entrada para estudantes obteve o apoio de 83% dos entrevistados. Já o incentivo para a população indígena e para os beneficiários do programa Bolsa Família foi mais controverso, contando com a aprovação de percentuais menores de entrevistados (59 e 60%, respectivamente).
O texto da Lei Geral da Copa foi aprovado pela Câmara e agora será analisado pelos senadores. Da forma como está, o texto prevê a criação de uma categoria especial de ingressos para os jogos, a categoria 4, que será vendida a preços mais baratos. Destes ingressos, pelo menos 300 mil na Copa do Mundo e 50 mil na Copa das Confederações deverão ser vendidos em sorteios públicos preferencialmente a estudantes, idosos e beneficiários do Bolsa Família – desde que brasileiros e residentes no país. Em qualquer fase das vendas, seja nos sorteios ou direto nas bilheterias, esses três grupos poderão ter direito de pagar meia entrada nos ingressos da categoria 4. Caso o Senado aprove o texto atual do projeto, os idosos terão direito de pagar meia entrada em todas as categorias de ingresso do evento esportivo.
A FIFA já havia criado uma categoria especial de ingressos na Copa de 2010 na África do Sul, com o objetivo de tornar o evento acessível para os sul-africanos de todos os estratos sociais. No entanto, é a primeira vez que a Federação aceita conceder descontos como estes, pleiteados pelo governo brasileiro.
Feriados nos jogos são bem vindos para 62% dos entrevistados
A Copa de 2010 na África do Sul também inaugurou a prática de decretar feriados em dias de jogos. Isso geralmente não é necessário no hemisfério norte porque nos países dessa região já é período de férias nos meses de junho e julho, quando costuma ocorrer a competição. Mas nos países localizados no hemisfério sul, como Brasil e África do Sul, o período de férias é nos meses de dezembro e janeiro.
Pensando nisso, o projeto da Lei Geral da Copa propõe que durante o evento, em 2014, a União possa decretar feriado nacional nos dias de jogo da seleção brasileira, e que Estados, Distrito Federal e Municípios possam decretar feriado ou ponto facultativo quando ocorrerem jogos em seus territórios.
Caso os senadores confirmem essa medida, irão ao encontro das expectativas de 62% dos entrevistados pelo DataSenado, os quais gostariam que fosse feriado no Brasil inteiro (41%) ou que fosse feriado nas cidades sede dos jogos (21%).
De abrangência nacional, a pesquisa do DataSenado foi realizada entre os dias 19 e 28 de março de 2012, tendo entrevistado ao todo 1242 pessoas com mais de 16 anos, em 119 municípios, incluindo todas as capitais. A margem de erro é de 3%, para mais ou para menos, em um nível de confiança de 95%.
Outras Informações:
Secretaria de Pesquisa e Opinião – DataSenado
Fonte: Agência Senado
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