O debate sobre Reorganização Sindical encerrou, neste sábado (23), o 5º Congresso de Relações Sindicais e do Trabalho, promovido pela Fecomércio-RS, em Torres/RS. Mediado pelo advogado e consultor trabalhista da Fecomércio-RS, Flavio Obino Filho, a mesa contou com a participação do advogado Alencar Ross; do presidente do Sindec Porto Alegre, Nilton Neco Souza da Silva; e do diretor da CNC e vice-presidente da Fecomércio-SP, Ivo Dall´Acqua Júnior.
A unicidade versus a pluralidade nas relações sindicais norteou o debate, levantando temas como autonomia, liberdade, autogestão, insegurança jurídica e representatividade. Para o advogado Flavio Obino Filho, já houve uma grande evolução nas mesas de negociação, muito baseado pela representatividade, confiança e na postura do ganha-ganha, mesmo assim, é fundamental esse atual debate sobre as imposições da lei e a liberdade das ações. E, neste contexto, qual será o destino das entidades patronais?
Melhor um por todos do que todos por um", diz o diretor da CNC. Para ele, a formação de uma estrutura sindical coesa, fortalecida e independente deve ser estimulada e, não, a criação de um ambiente que propicie disputas por representação, o que pode interferir na autonomia da vontade coletiva. Por outro lado, o advogado Alencar Ross afirma que onde há negociação há liberdade e, assim, a efetiva representatividade dos interesses dos respectivos liderados. "Como ter liberdade se temos um sindicato que não seja organizado pela vontade dos trabalhadores?", destacou Roos, que também é membro do GAED – Grupo de Altos Estudos do Trabalho e está na expectativa pela publicação do relatório apresentado em 2020 ao Ministério do Trabalho e Previdência.
Para o representante dos trabalhadores nesta mesa de debate, já houve muitos avanços nas relações sindicais com as experiências de outros países, mas é preciso buscar um modelo que represente o interesse do Brasil. Afinal, que estrutura sindical queremos? Como devem se organizar os empresários? Para Neco, autonomia, liberdade do administrador, estatuto único e financiamento das entidades sindicais são fundamentais. "A Reforma Trabalhista trouxe o fim do imposto sindical, o que acabou destacando as entidades que realmente tinham representação no Brasil", disse.
Na opinião de Ivo Dall´Acqua Júnior, o espaço está aberto e é preciso o retomar o diálogo com compromisso, engajamento e discussão. "O momento está complicado e temos um grande objetivo, de forma sistêmica, de nos autorregularmos e podermos contribuir com a economia do país e com o desenvolvimento do setor. Pedimos para vocês que participem mais desse processo", enfatizou. Nilton Neco Souza da Silva finaliza ainda dizendo que há muito o que caminhar. "Há espaço sim para a valorização das entidades sindicais, para que tenham mais credibilidade, respeitabilidade e melhor cumprimento dos acordos, convenções e das relações trabalhistas", conclui.
Fonte: Fecomércio-RS
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
Em celebração ao Dia do Comerciário, o SINDEC Porto Alegre lança uma nova campanha institucional que traduz o sentimento e a luta da categoria: “Mais tempo para viver. Mais força para trabalhar.”
