Matérias trabalhistas de interesse da categoria comerciária.
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Volta a valer o salário mínimo regional para comerciários
por Ligiane Brondani | A posição atual do desembargador é que a lei federal que regulamentou a profissão não excluiu a competência dos Estados para fixar piso para os comerciários.
Voltou a valer o salário mínimo regional para os comerciários do Rio Grande do Sul. O desembargador Armínio da Rosa mudou o entendimento após agravo regimental do governo gaúcho.
A posição atual do desembargador é que a lei federal que regulamentou a profissão não excluiu a competência dos Estados para fixar piso para os comerciários. Assim, torna sem efeito a decisão anterior e o piso mínimo é R$ 908,12.
Advogado da Fecomércio-RS na Ação Direta de Insconstitucionalidade, Flávio Obino Filho informa, no entanto, que o mérito da ação ainda será julgado pelo Tribunal de Justiça.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
Em celebração ao Dia do Comerciário, o SINDEC Porto Alegre lança uma nova campanha institucional que traduz o sentimento e a luta da categoria: “Mais tempo para viver. Mais força para trabalhar.”
O presidente do Sindec-POA e secretário de Relações Internacionais da Força Sindical, Nilton Neco, representou o presidente nacional da Central, Miguel Torres, na 36ª Reunião de Ministros e Altas Autoridades do Trabalho do Mercosul.
Nilton Neco, presidente do Sindec-POA e secretário de Relações Internacionais da Força Sindical Brasil, está em Beijing participando do Seminário Internacional China-Brasil, a convite da ACFTU - Central Sindical dos Trabalhadores da China.
Na manhã desta terça-feira (02), dirigentes das centrais sindicais marcaram presença no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, em uma ação conjunta para pressionar os deputados federais em defesa de pautas urgentes da classe trabalhadora.