A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou na última terça-feira (11) um projeto de lei que destina ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens, o Projovem, 2% da arrecadação das loterias do governo federal - entre as quais se incluem a Mega-Sena, a Quina e a Loteria Federal. De acordo com a Caixa Econômica Federal, a arrecadação dessas loterias foi de R$ 8,8 bilhões no ano passado.
Agora, o projeto de lei (PLS 570/09), apresentado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), será enviado à Câmara dos Deputados.
Programa que visa integrar os jovens à escola e qualificá-los profissionalmente, além de promover outras ações, o Projovem atua nas seguintes modalidades: Projovem Urbano, Projovem Campo, Projovem Adolescente e Projovem Trabalhador. De acordo com o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), relator da proposta, o programa atendeu cerca de 1 milhão de pessoas em 2010.
Em seu relatório, que é favorável ao projeto, Inácio Arruda observa que uma arrecadação anual de R$ 8,8 bilhões poderia resultar em um repasse de R$ 176 milhões (2% do total) para o programa. Segundo Inácio, esse valor representaria um acréscimo estimado de 14% no orçamento do Projovem para este ano.
Fonte: Agência Senado
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a debater a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 está realizando, antes da votação da PEC, uma série de Seminários Públicos regionais em diferentes estados do país.
A luta por jornadas mais humanas e mais qualidade de vida para os trabalhadores tomou conta das ruas de Porto Alegre.
O Sindec-POA realizou uma ampla ação de fiscalização no comércio de Porto Alegre durante o feriado de Tiradentes, com o objetivo de garantir o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho e proteger os direitos dos comerciários e comerciárias.
A delegação da Força Sindical-RS e Fetracos-RS esteve presente em Brasília participando do CONCLAT 2026 (Conferência Nacional da Classe Trabalhadora) e da grande Marcha das Centrais Sindicais, em mais um momento histórico de mobilização da classe trabalhadora, ocorrida nesta quarta-feira (15).
Acordo assegura aumento acima da inflação e amplia direitos da categoria.
O governo federal lançou o programa de consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT) com a proposta de ampliar o acesso ao crédito e ajudar na organização financeira das famílias.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
