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União quer evitar pagamento indevido de R$ 1,3 bilhão em seguro-desemprego
por Gabriella Oliveira | Ministro do Trabalho informou que há mais de 15 mil requerimentos bloqueados por fraudes.
A União quer evitar o pagamento indevido de R$ 1,3 bilhão em seguro-desemprego em 2017. A informação foi dada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em entrevista à Rádio Guaíba nesta terça-feira. O objetivo parte da inclusão de uma plataforma que ajuda a rastrear possíveis fraudes. A ferramenta, incluída no rol de instrumentos da pasta em dezembro, também é usada por outros órgãos do governo federal.
É uma plataforma usada pelo Ministério da Justiça, pelo Banco Central e Receita Federal. Fizemos uma adequação para que a gente possa fazer triagem de auditoria e controle no pagamento do seguro-desemprego, seguro-defeso e abono salarial. No ano de 2016, foram pagos R$ 34 bilhões no benefício de seguro desemprego. A ferramenta foi instalada em dezembro e de lá para cá nós bloqueamos o pagamento indevido de R$ 104 milhões. A nossa expectativa é de evitar o pagamento indevido de seguro-desemprego, poupando R$ 1,3 bilhão em 2017", explicou Nogueira.
Conforme o ministro, a plataforma ainda permite o monitoramento de 11 mil agentes responsáveis por atender trabalhadores que solicitam o seguro-desemprego. "Nós temos mais de 15 mil requerimentos bloqueados, constatados como pagamentos que seriam fraudes, originadas por quadrilhas que se organizam para se aproveitar do benefício", argumentou.
Nogueira ressaltou ainda que a proposta da terceirização se consolida em três eixos. "O primeiro eixo trata do direito de quem contrata e de quem é contratado. Queremos ainda trazer segurança jurídica e o terceiro eixo é criar oportunidade de ocupação para todos. Nós temos 13 milhões de desempregados no Brasil e é triste ver hoje pais e mães que não têm endereço para trabalhar. Precisamos ter muita determinação para aprovar proposta para gerar empregos", completou.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.