Trabalho Decente: Crítica à organização é consenso na I CNETD
por Jousi Quevedo | O que tinha tudo para ser inovador, com a introdução do sistema eletrônico de credenciamento e votação, terminou por ser o foco das queixas dos participantes.
Se a busca de convergência é a principal meta de delegados e organizadores da I Conferência Nacional do Emprego e Trabalho Decente (I CNETD), uma constatação já se mostra consensual antes mesmo do final dos trabalhos: todos concordam na crítica à organização do evento. O que tinha tudo para ser inovador, com a introdução do sistema eletrônico de credenciamento e votação, terminou por ser o foco das queixas dos participantes.
A desorganização técnica e operacional pode comprometer os resultados", advertiu Karina Salamoni – coordenadora de Desenvolvimento Profissional do Serviço Social do Transporte (Sest) e do Serviço Nacional de Aprendizagem no Transporte (Senat), que teme a possibilidade de impugnação dos trabalhos em grupos em razão do que está previsto no próprio estatuto.
Em que pese o destaque feito ao exercício da construção de consensos, "que pode apontar a construção de políticas públicas que terão a forma de projetos, programas e leis", a secretária nacional de Qualificação Profissional da Força Sindical, Neuza Barbosa de Lima, viu os mesmos problemas que a cega Isaura Gisele de Oliveira, representante da sociedade civil, que considerou precárias as condições de acessibilidade nas dependências do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, que recebe a I CNETD. Logo ao chegar, Isaura se deu conta de que a existência de material publicado em Braille (sistema de leitura com o tato para cegos, inventado pelo francês Louis Braille, em 1827) não era desconhecida pelo pessoal de apoio e que a falta de sinalização no piso tátil, os acessos à plenárias e banheiros, o que tornaria dispensável a figura do acompanhante. "A organização do evento desconhece as necessidades e vivências das pessoas com deficiência", condenou a delegada, que também reparou a inexistência de local específico para surdos.
No campo governamental, Carlos Andreu Ortiz, titular da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho de São Paulo, disse que a organização deixou muito a desejar e que tanto empresários como trabalhadores estão melhor preparados para a montagem de um evento desse porte. Maria Helena de Oliveira, representante da Comissão Estadual de Emprego do Rio Grande do Sul, fez críticas à demora com que o sistema incorporou a relação de nomes dos grupos, que se reuniram desde a manhã da quarta (09/08), mas que somente receberam a confirmação eletrônica somente ao final daquele dia. A delegada, que integrou a comissão organizadora da regional da I CNETD, viu falhas no evento nacional que não ocorreram no encontro estadual.
Na consideração de Rose Maria Back Cidral, da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SSI), de Santa Catarina, acusou a falta de organização anteriormente à realização da I CNETD. Responsável pela articulação dos 40 delegados catarinenses e membro da Comissão Estadual de Emprego, ela reclama da carência de informações e da possibilidade de subdividir os delegados nos grupos de trabalho já no estado de origem, o que só veio a ocorrer no evento, em hora imprópria. Rose Cidral ainda notou deficiências na disponibilização de água para os participantes, levando em conta o conhecido clima seco de Brasilia.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.