Trabalhadores poderão fazer o saque das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a partir desta sexta-feira (10) nas agências da Caixa Econômica Federal. Entretanto, milhões de trabalhadores não poderão retirar o dinheiro porque os patrões não fizeram o recolhimento para o fundo.
Segundo a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), existem 7 milhões de trabalhadores cujos empregadores não depositaram o dinheiro, que correspondem a um débito total de R$ 24,5 bilhões inscritos na dívida ativa da União.
Segundo advogados trabalhistas, caso o trabalhador identifique que a empresa não realizou o recolhimento do FGTS, existem duas saídas: entrar em contato com a empresa e tentar com que o dinheiro seja depositado de imediato ou acionar a Justiça do Trabalho.
O especialista em direito do trabalho Ruslan Stuchi revela que o trabalhador que descobre que o seu FGTS não foi depositado tem direito de cobrar a empresa na Justiça. "Importante ressaltar que, por lei, o patrão é obrigado a depositar 8% do salário em uma conta do FGTS em nome do profissional."
Se esses depósitos não foram feitos, o trabalhador deve buscar a Justiça do Trabalho contra a empresa e pode cobrar até cinco anos de FGTS não depositado", esclarece. Stuchi observa que esse prazo passou a ser válido após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de 2014, que determinou que um trabalhador poderá requerer na Justiça os valores dos últimos cinco anos do FGTS que não tenham sido depositados pelo empregador. Antes dessa decisão, o prazo era de 30 anos. A decisão teve repercussão geral, ou seja, deve seguida pelos demais tribunais onde tramitam ações semelhantes.
Liminar
Os trabalhadores terão até o dia 31 de julho para sacar os valores do FGTS de contas inativas. Depois dessa data, os valores voltam a ficar bloqueados, segundo a Caixa Econômica Federal. O maior problema, segundo os especialistas, é que muitas empresas que não realizaram os depósitos já estão de portas fechadas ou em processo de falência, o que dificulta para o trabalhador conseguir reaver o dinheiro do FGTS.
Saques
A partir de 10 de março até 31 de julho, trabalhadores com contas inativas até 31 de dezembro de 2015 poderão sacar o dinheiro do FGTS, seguindo um calendário de acordo com a data de nascimento do beneficiário.
Devido à liberação do dinheiro, a Caixa Econômica Federal disponibilizou o site exclusivo para informações e consultas de saldos somente das contas inativas: www.caixa.gov.br/contasinativas, e o telesserviço 0800 726 2017. O interessado pode ainda acessar as informações pelo aplicativo da Caixa, mas nesse caso aparecerão também as contas ativas do FGTS.
De acordo com o governo, são mais de R$ 43 bilhões parados nessas contas e o governo calcula que, desse total, R$ 34 bilhões serão sacados por trabalhadores.
As agências da Caixa Econômica Federal vão abrir em quatro sábados, de março a julho, para atender somente os interessados em sacar o dinheiro. Serão 1.891 agências abertas nos seguintes sábados: 11 de março, 13 de maio, 17 de junho e 15 de julho. O horário de funcionamento será das 9h às 15h.
O Sul
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