Verificações do cumprimento dos acordos coletivos.
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SPC do Sindec resolve mais um caso em prol da categoria
por Gabriella Oliveira | Condições do local de refeições era prejudicial à saúde dos trabalhadores.
Por meio do Serviço de Proteção ao Comerciário, o Sindec recebeu uma denúncia de que os trabalhadores da Farmácia Maxxi Econômica (R. Vigário José Inácio), não tinham água filtrada para beber, tendo que ingerir água da torneira.
Os setores de Fiscalização e Segurança e Medicina do Trabalho se dirigiram até a empresa constatando o fato. Também observaram que no local de refeições não havia uma divisória adequada separando os sanitários, causando constrangimento tanto para quem usava o banheiro, quanto para quem fazia suas refeições no momento.
Os fiscais também constataram que os bancos eram desproporcionais a mesa disponível para os comerciários fazerem suas refeições, forçando os trabalhadores a sentarem com uma postura ergonomicamente inadequada.
Após a mediação do Sindec, a empresa acatou as reivindicações e providenciou a instalação de um filtro de água potável. Também substituiu a antiga mesa e os bancos, por duas mesas com cadeiras e, por último, colocou um tapume dividindo a área dos sanitários do refeitório.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.