A sociedade civil terá direito a encaminhar 30 recomendações aos chefes de Estado e de Governo durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). A informação foi divulgada hoje (11) pelo negociador-chefe do Brasil para a Rio+20, André Correa do Lago.
Segundo Lago, a proposta do governo brasileiro, já aceita pelas Nações Unidas, é que a sociedade civil se reúna durante quatro dias, antes da reunião de cúpula dos líderes mundiais, que ocorrerá entre os dias 20 e 22 de junho deste ano. No encontro, serão discutidos dez temas relacionados ao desenvolvimento sustentável e à economia verde.
Na reunião da sociedade civil, da qual deverão participar acadêmicos e vencedores do Prêmio Nobel, serão selecionadas três recomendações sobre cada tema, que serão lidas para os chefes de Estado e de Governo presentes na Rio+20. "É a primeira vez que haverá uma comunicação direta [da sociedade civil com os líderes]", disse Correa do Lago.
Antes mesmo do encontro de integrantes da sociedade civil, no Riocentro, será possível participar dos debates pela internet. Para isso, será criada uma plataforma online, que ficará disponível em 40 idiomas, a partir de 16 de abril. "A participação da sociedade civil no Rio vai ser grande e bastante inovadora", destacou o negociador-chefe.
Fonte: Agência Brasil
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
