Sindec-POA sedia palestra sobre TRCT e implantação do sistema HomologNet
por Gabriella Oliveira | A palestra foi ministrada pela representante da Superintendência Regional do Trabalho, Drª Maria Tereza Albuquerque.
Na manhã desta quinta-feira (21) a diretoria e representantes de sindicatos e entidades filiadas à Força Sindical-RS, participaram de uma reunião na sede do Sindec-POA sobre o novo Termo de Recisão de Contrato de Trabalho e o sistema "HomologNet".
O Secretário-geral do Sindec-POA e também Presidente da Força Sindical-RS, Clàudio Janta, fez a abertura dos trabalhos dando boas vindas a todos e agradecendo a presença da palestrante, Dr.ª Maria Tereza Albuquerque, representante da Superintendência Regional do Trabalho do RS.
A palestra teve dois momentos distintos onde foram explicitados o novo Termo de Recisão de Contrato de Trabalho, que passou a vigorar no dia 1º de fevereiro e o sistema "HomologNet".
O novo TRCT veio com o objetivo de unificação. Sem ele a Caixa Econômica Federal não libera o pagamento do seguro-desemprego e do FGTS ao trabalhador", explicou.
Ainda foi mencionado que o novo termo trouxe mais segurança para as duas partes. Para o trabalhador porque detalha todos os direitos rescisórios, como valores de horas extras, de forma minuciosa. Consequentemente, o empregador também se resguarda e terá em mãos um documento mais completo, caso ocorram futuros questionamentos, até por parte da Justiça Trabalhista.
Referente ao HomologNet, a Dr.ª explicou que se trata de uma ferramenta de cálculo, geração, edição e transmissão do TRCT, que passará a ser usada como sistema oficial do Ministério do Trabalho.
O principal objetivo do HomologNet é padronizar os cálculos, estabelecer a transparência e manter o controle das estatísticas sobre o mundo do trabalho", concluiu.
Encerrando a reunião, o diretor Luis Carlos Barbosa agradeceu a participação de todos e fez suas considerações sobre o novo sistema. "Ele vai contribuir para que não haja mais fraudes. É uma forma que o governo encontrou de ter um controle efetivo sobre as homologações em todo o país, é uma ferramenta que veio auxiliar o trabalhador", disse.
Participou também da reunião o Presidente da Fetracos-RS, Dionísio Mazui, e representantes dos sindicatos de São Gabriel, São Jerônimo, Pelotas e Guaíba.
Na manhã de quinta (24), a sede do sindicato foi palco do lançamento oficial da campanha do Plebiscito Popular 2025 promovido pela Força Sindical do Rio Grande do Sul.
O sindicato acaba de lançar seu novo aplicativo oficial, uma ferramenta moderna que coloca as principais informações, serviços e novidades na palma da mão dos trabalhadores.
Na tarde desta segunda, 7 de julho, o Sindec deu mais um passo importante na luta pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com a entrega de 10.249 assinaturas do abaixo-assinado em apoio ao PL 67/2025, de autoria da deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS).
Com o compromisso constante de aprimorar a atuação em defesa dos comerciários de Porto Alegre, o Sindec iniciou nesta terça-feira (1) o curso de capacitação "Expert em Cálculo e Rotinas Trabalhistas", voltado aos diretores e funcionários da área de Fiscalização do sindicato.
Na última quinta-feira (26) a categoria aprovou por unanimidade a prestação de contas do exercício 2024 e o parecer do Conselho Fiscal do Sindec-POA durante Assembleia realizada de forma híbrida, presencial e virtual.
Completando 93 anos de história, o Sindec-POA é muito mais do que uma entidade sindical: é uma trincheira de resistência, conquista e solidariedade que, ao longo de quase um século, vem construindo uma trajetória de compromisso com a categoria comerciária e com a sociedade gaúcha.
Diante da prorrogação do início da obrigatoriedade das medidas para proteção da saúde mental no ambiente de trabalho por mais um ano, passando de 2025 para 2026, Clàudio Janta, Secretário-Geral do Sindec-POA, declarou que a decisão não surpreende.