Em dezembro o Sindec-POA e o Sindilojas firmaram Convenção Coletiva de Trabalho que permite a abertura do comércio na Capital em feriados, entrando em vigor a partir deste sábado, 2 de fevereiro.
Os lojistas só poderão usufruir do benefício mediante a assinatura de um termo de opção até esta sexta-feira, 1. A Convenção também prevê que os shopping centers devem firmar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Tendo em vista todos esses esclarecimentos, foi realizada uma reunião na tarde desta terça-feira, 29, com o Superintendente Regional do Trabalho, Cláudio Correia, onde estavam presentes o Secretário-geral do Sindec-POA, Cláudio Janta, Tesoureiro-geral, Luís Carlos Barbosa, Diretor Américo Cordeiro, Presidente do Sindilojas, Ronaldo Sielichow e representantes de outras entidades, para denunciar o descumprimento do acordo por parte do shopping Lindóia, que está obrigando os lojistas a abrirem seus estabelecimentos no feriado.
Consideramos um equívoco da administração do shopping. Nós alertamos a todos os lojistas que tenham lojas em shoppings, não só no Lindóia, qualquer shopping de Porto Alegre, que as lojas em shopping para abrir no feriado, o shopping precisa fazer um TAC com os sindicatos, tanto com o dos trabalhadores quanto dos empresários. Nós queremos a liberdade, não queremos a obrigatoriedade de abertura das lojas, pois deve ser facultativo. Fora isso, a empresa que não fizer esse TAC previsto no acordo, está infringindo a convenção" frisou o secretário Cláudio Janta.
Para o Superintendente Regional do Trabalho, o papel do órgão e do Ministério do Trabalho é estar sempre presente nesses conflitos, para que através da mediação e do diálogo possam atender melhor a classe trabalhadora. "Nós na superintendência temos que fazer com que a legislação seja respeitada e os acordos sejam respeitados então nós já vamos providenciar e começar uma ação fiscal para esse dia do descumprimento da legislação, para que sejam cumpridas as normas do trabalho que são fundamentais", concluiu.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
Em celebração ao Dia do Comerciário, o SINDEC Porto Alegre lança uma nova campanha institucional que traduz o sentimento e a luta da categoria: “Mais tempo para viver. Mais força para trabalhar.”
