Sindec-POA denuncia descumprimento de acordo da Convenção Coletiva de Trabalho
por Gabriella Oliveira |
Em dezembro o Sindec-POA e o Sindilojas firmaram Convenção Coletiva de Trabalho que permite a abertura do comércio na Capital em feriados, entrando em vigor a partir deste sábado, 2 de fevereiro.
Os lojistas só poderão usufruir do benefício mediante a assinatura de um termo de opção até esta sexta-feira, 1. A Convenção também prevê que os shopping centers devem firmar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Tendo em vista todos esses esclarecimentos, foi realizada uma reunião na tarde desta terça-feira, 29, com o Superintendente Regional do Trabalho, Cláudio Correia, onde estavam presentes o Secretário-geral do Sindec-POA, Cláudio Janta, Tesoureiro-geral, Luís Carlos Barbosa, Diretor Américo Cordeiro, Presidente do Sindilojas, Ronaldo Sielichow e representantes de outras entidades, para denunciar o descumprimento do acordo por parte do shopping Lindóia, que está obrigando os lojistas a abrirem seus estabelecimentos no feriado.
Consideramos um equívoco da administração do shopping. Nós alertamos a todos os lojistas que tenham lojas em shoppings, não só no Lindóia, qualquer shopping de Porto Alegre, que as lojas em shopping para abrir no feriado, o shopping precisa fazer um TAC com os sindicatos, tanto com o dos trabalhadores quanto dos empresários. Nós queremos a liberdade, não queremos a obrigatoriedade de abertura das lojas, pois deve ser facultativo. Fora isso, a empresa que não fizer esse TAC previsto no acordo, está infringindo a convenção" frisou o secretário Cláudio Janta.
Para o Superintendente Regional do Trabalho, o papel do órgão e do Ministério do Trabalho é estar sempre presente nesses conflitos, para que através da mediação e do diálogo possam atender melhor a classe trabalhadora. "Nós na superintendência temos que fazer com que a legislação seja respeitada e os acordos sejam respeitados então nós já vamos providenciar e começar uma ação fiscal para esse dia do descumprimento da legislação, para que sejam cumpridas as normas do trabalho que são fundamentais", concluiu.
Nos últimos dias, o debate sobre o fim da escala de trabalho 6x1 e a possibilidade de um modelo mais humanizado, com três dias de folga por semana, voltou ao centro das discussões. Esse é um tema que o Sindec-POA apoia e luta há décadas para que se torne realidade, não só pela sua importância social, mas por representar um avanço concreto nas condições de vida dos trabalhadores.
Com objetivo de oferecer à categoria comerciária, ferramentas de que possam completar e acelerar sua jornada de ensino e formação profissional, recentemente firmamos convênio com o Colégio Método para o EJA (Educação de Jovens e Adultos) ensino Fundamental e Médio.
Na noite de quarta-feira, 30 de outubro, data que celebra o Dia do Comerciário, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre (Sindec) realizou a cerimônia de posse de sua nova diretoria para o quadriênio 2024-2028.
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