Em dezembro o Sindec-POA e o Sindilojas firmaram Convenção Coletiva de Trabalho que permite a abertura do comércio na Capital em feriados, entrando em vigor a partir deste sábado, 2 de fevereiro.
Os lojistas só poderão usufruir do benefício mediante a assinatura de um termo de opção até esta sexta-feira, 1. A Convenção também prevê que os shopping centers devem firmar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Tendo em vista todos esses esclarecimentos, foi realizada uma reunião na tarde desta terça-feira, 29, com o Superintendente Regional do Trabalho, Cláudio Correia, onde estavam presentes o Secretário-geral do Sindec-POA, Cláudio Janta, Tesoureiro-geral, Luís Carlos Barbosa, Diretor Américo Cordeiro, Presidente do Sindilojas, Ronaldo Sielichow e representantes de outras entidades, para denunciar o descumprimento do acordo por parte do shopping Lindóia, que está obrigando os lojistas a abrirem seus estabelecimentos no feriado.
Consideramos um equívoco da administração do shopping. Nós alertamos a todos os lojistas que tenham lojas em shoppings, não só no Lindóia, qualquer shopping de Porto Alegre, que as lojas em shopping para abrir no feriado, o shopping precisa fazer um TAC com os sindicatos, tanto com o dos trabalhadores quanto dos empresários. Nós queremos a liberdade, não queremos a obrigatoriedade de abertura das lojas, pois deve ser facultativo. Fora isso, a empresa que não fizer esse TAC previsto no acordo, está infringindo a convenção" frisou o secretário Cláudio Janta.
Para o Superintendente Regional do Trabalho, o papel do órgão e do Ministério do Trabalho é estar sempre presente nesses conflitos, para que através da mediação e do diálogo possam atender melhor a classe trabalhadora. "Nós na superintendência temos que fazer com que a legislação seja respeitada e os acordos sejam respeitados então nós já vamos providenciar e começar uma ação fiscal para esse dia do descumprimento da legislação, para que sejam cumpridas as normas do trabalho que são fundamentais", concluiu.
Na manhã desta sexta-feira, o Sindec recebeu a visita da deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS) para discutir o Projeto de Lei 67/2025, de sua autoria, que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e garante dois dias consecutivos de descanso remunerado para os trabalhadores brasileiros.
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