Em dezembro o Sindec-POA e o Sindilojas firmaram Convenção Coletiva de Trabalho que permite a abertura do comércio na Capital em feriados, entrando em vigor a partir deste sábado, 2 de fevereiro.
Os lojistas só poderão usufruir do benefício mediante a assinatura de um termo de opção até esta sexta-feira, 1. A Convenção também prevê que os shopping centers devem firmar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Tendo em vista todos esses esclarecimentos, foi realizada uma reunião na tarde desta terça-feira, 29, com o Superintendente Regional do Trabalho, Cláudio Correia, onde estavam presentes o Secretário-geral do Sindec-POA, Cláudio Janta, Tesoureiro-geral, Luís Carlos Barbosa, Diretor Américo Cordeiro, Presidente do Sindilojas, Ronaldo Sielichow e representantes de outras entidades, para denunciar o descumprimento do acordo por parte do shopping Lindóia, que está obrigando os lojistas a abrirem seus estabelecimentos no feriado.
Consideramos um equívoco da administração do shopping. Nós alertamos a todos os lojistas que tenham lojas em shoppings, não só no Lindóia, qualquer shopping de Porto Alegre, que as lojas em shopping para abrir no feriado, o shopping precisa fazer um TAC com os sindicatos, tanto com o dos trabalhadores quanto dos empresários. Nós queremos a liberdade, não queremos a obrigatoriedade de abertura das lojas, pois deve ser facultativo. Fora isso, a empresa que não fizer esse TAC previsto no acordo, está infringindo a convenção" frisou o secretário Cláudio Janta.
Para o Superintendente Regional do Trabalho, o papel do órgão e do Ministério do Trabalho é estar sempre presente nesses conflitos, para que através da mediação e do diálogo possam atender melhor a classe trabalhadora. "Nós na superintendência temos que fazer com que a legislação seja respeitada e os acordos sejam respeitados então nós já vamos providenciar e começar uma ação fiscal para esse dia do descumprimento da legislação, para que sejam cumpridas as normas do trabalho que são fundamentais", concluiu.
A mobilização do Sindec-POA pela redução da jornada de trabalho e pelo fim da escala 6x1 segue ganhando força nas ruas, nas redes e agora também no som da luta da classe trabalhadora.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a debater a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 está realizando, antes da votação da PEC, uma série de Seminários Públicos regionais em diferentes estados do país.
A luta por jornadas mais humanas e mais qualidade de vida para os trabalhadores tomou conta das ruas de Porto Alegre.
O Sindec-POA realizou uma ampla ação de fiscalização no comércio de Porto Alegre durante o feriado de Tiradentes, com o objetivo de garantir o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho e proteger os direitos dos comerciários e comerciárias.
A delegação da Força Sindical-RS e Fetracos-RS esteve presente em Brasília participando do CONCLAT 2026 (Conferência Nacional da Classe Trabalhadora) e da grande Marcha das Centrais Sindicais, em mais um momento histórico de mobilização da classe trabalhadora, ocorrida nesta quarta-feira (15).
Acordo assegura aumento acima da inflação e amplia direitos da categoria.
O governo federal lançou o programa de consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT) com a proposta de ampliar o acesso ao crédito e ajudar na organização financeira das famílias.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
