Ações jurídicas do sindicato na defesa dos trabalhadores.

Navegação principal do site

Sindec-POA conquista vitória na Justiça em ação contra Renner

por |
A empresa foi condenada a pagar indenização a título de danos morais a cinco trabalhadores.

O departamento jurídico do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre (Sindec-POA) obteve sucesso na ação civil coletiva promovida contra Lojas Renner S.A., que foi julgada pela Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS). A empresa foi condenada a pagar indenização a título de danos morais a cinco trabalhadores que atuavam como fiscais de loja e eram vítimas de ameaças, agressões, e tiveram a saúde mental e física abalada, em razão da falta de assistência do empregador.

Os fiscais de Loja faziam abordagens nos meliantes que estavam furtando no interior das lojas, porém a empresa não permitia fosse feito o registro policial e assim liberavam os infratores que, sentindo-se impunes, prometiam voltar e ainda faziam ameaças de morte e lesões corporais. Vários trabalhadores foram agredidos e alguns foram obrigados a submeterem-se a tratamento psicoterápico.

Após análise do caso, a Juíza do Trabalho, Ligia Fialho Belmonte, condenou a Renner ao pagamento de indenização de R$ 8.000,00 (oito mil reais) por funcionário além da obrigação de fornecer aos mesmos o apoio médico e psicológico, no prazo de dez dias a contar do fato, sob pena de multa de R$ 1 mil a cada solicitação de tratamento descumprida.

De acordo com a Juíza, mesmo que os fatos ocorridos tenham sido causados por terceiros, os empregadores têm o dever de zelar pela saúde e segurança dos seus empregados, o que não ocorreu neste caso. A Julgadora garantiu que o fato da maioria dos funcionários ter pedido demissão, demonstra a falta de comprometimento da Lojas Renner com os seus empregados, deixando de prestar a devida assistência e cuidados nos momentos necessários. Desta decisão cabe recurso ao TRT.

Notícias

Uma Antiga Luta Sindical que Retorna ao Debate

Nos últimos dias, o debate sobre o fim da escala de trabalho 6x1 e a possibilidade de um modelo mais humanizado, com três dias de folga por semana, voltou ao centro das discussões. Esse é um tema que o Sindec-POA apoia e luta há décadas para que se torne realidade, não só pela sua importância social, mas por representar um avanço concreto nas condições de vida dos trabalhadores.

Sindec firma convênio com Colégio Método para EJA

Com objetivo de oferecer à categoria comerciária, ferramentas de que possam completar e acelerar sua jornada de ensino e formação profissional, recentemente firmamos convênio com o Colégio Método para o EJA (Educação de Jovens e Adultos) ensino Fundamental e Médio.

Carregando as notícias