O departamento jurídico do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre (Sindec-POA) obteve sucesso na ação civil coletiva promovida contra Lojas Renner S.A., que foi julgada pela Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS). A empresa foi condenada a pagar indenização a título de danos morais a cinco trabalhadores que atuavam como fiscais de loja e eram vítimas de ameaças, agressões, e tiveram a saúde mental e física abalada, em razão da falta de assistência do empregador.
Os fiscais de Loja faziam abordagens nos meliantes que estavam furtando no interior das lojas, porém a empresa não permitia fosse feito o registro policial e assim liberavam os infratores que, sentindo-se impunes, prometiam voltar e ainda faziam ameaças de morte e lesões corporais. Vários trabalhadores foram agredidos e alguns foram obrigados a submeterem-se a tratamento psicoterápico.
Após análise do caso, a Juíza do Trabalho, Ligia Fialho Belmonte, condenou a Renner ao pagamento de indenização de R$ 8.000,00 (oito mil reais) por funcionário além da obrigação de fornecer aos mesmos o apoio médico e psicológico, no prazo de dez dias a contar do fato, sob pena de multa de R$ 1 mil a cada solicitação de tratamento descumprida.
De acordo com a Juíza, mesmo que os fatos ocorridos tenham sido causados por terceiros, os empregadores têm o dever de zelar pela saúde e segurança dos seus empregados, o que não ocorreu neste caso. A Julgadora garantiu que o fato da maioria dos funcionários ter pedido demissão, demonstra a falta de comprometimento da Lojas Renner com os seus empregados, deixando de prestar a devida assistência e cuidados nos momentos necessários. Desta decisão cabe recurso ao TRT.
Na última quinta-feira (26) a categoria aprovou por unanimidade a prestação de contas do exercício 2024 e o parecer do Conselho Fiscal do Sindec-POA durante Assembleia realizada de forma híbrida, presencial e virtual.
Na próxima quinta-feira (26) o Sindec vai realizar a Assembleia de Prestação de Contas do exercício 2024.
A Fiscalização do Sindec registrou o total de 88 empresas atuando de forma irregular no feriado de Corpus Christi (19).
Completando 93 anos de história, o Sindec-POA é muito mais do que uma entidade sindical: é uma trincheira de resistência, conquista e solidariedade que, ao longo de quase um século, vem construindo uma trajetória de compromisso com a categoria comerciária e com a sociedade gaúcha.
Diante da prorrogação do início da obrigatoriedade das medidas para proteção da saúde mental no ambiente de trabalho por mais um ano, passando de 2025 para 2026, Clàudio Janta, Secretário-Geral do Sindec-POA, declarou que a decisão não surpreende.
O Sindec-POA ampliou a mobilização em apoio ao Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria da deputada federal Daiana Santos (PCdoB/RS), que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com dois dias consecutivos de descanso remunerado.
O dirigente da Força Sindical e presidente do Sindec-POA, Nilton Neco, participou nesta quarta-feira (7) da coletiva de imprensa realizada no Sindicato dos Engenheiros do RS (SENGE-RS), que apresentou os principais resultados da contrarreforma trabalhista implementada na Espanha.
O Sindicato dos Comerciários fechou um termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente, garantindo reajuste salarial e melhorias para os trabalhadores do setor de concessionárias.
Nos últimos meses, temos acompanhado um crescente debate sobre a jornada de trabalho no Brasil. Movimentos sociais surgiram e ganharam força nas redes sociais, defendendo diferentes propostas para reduzir a carga horária dos trabalhadores. No entanto, é preciso ter clareza sobre o que realmente é viável e pode ser aprovado no Congresso Nacional.
O RS registrou 37 mil afastamentos do trabalho por transtornos mentais em 2024, de acordo com o Ministério da Previdência Social. Depressão e ansiedade lideram as licenças médicas, somando 18 mil afastamentos – um aumento de 68% em relação ao ano anterior.
