O departamento jurídico do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre (Sindec-POA) obteve sucesso na ação civil coletiva promovida contra Lojas Renner S.A., que foi julgada pela Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS). A empresa foi condenada a pagar indenização a título de danos morais a cinco trabalhadores que atuavam como fiscais de loja e eram vítimas de ameaças, agressões, e tiveram a saúde mental e física abalada, em razão da falta de assistência do empregador.
Os fiscais de Loja faziam abordagens nos meliantes que estavam furtando no interior das lojas, porém a empresa não permitia fosse feito o registro policial e assim liberavam os infratores que, sentindo-se impunes, prometiam voltar e ainda faziam ameaças de morte e lesões corporais. Vários trabalhadores foram agredidos e alguns foram obrigados a submeterem-se a tratamento psicoterápico.
Após análise do caso, a Juíza do Trabalho, Ligia Fialho Belmonte, condenou a Renner ao pagamento de indenização de R$ 8.000,00 (oito mil reais) por funcionário além da obrigação de fornecer aos mesmos o apoio médico e psicológico, no prazo de dez dias a contar do fato, sob pena de multa de R$ 1 mil a cada solicitação de tratamento descumprida.
De acordo com a Juíza, mesmo que os fatos ocorridos tenham sido causados por terceiros, os empregadores têm o dever de zelar pela saúde e segurança dos seus empregados, o que não ocorreu neste caso. A Julgadora garantiu que o fato da maioria dos funcionários ter pedido demissão, demonstra a falta de comprometimento da Lojas Renner com os seus empregados, deixando de prestar a devida assistência e cuidados nos momentos necessários. Desta decisão cabe recurso ao TRT.
Na manhã desta sexta-feira, o Sindec recebeu a visita da deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS) para discutir o Projeto de Lei 67/2025, de sua autoria, que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e garante dois dias consecutivos de descanso remunerado para os trabalhadores brasileiros.
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre (Sindec POA) tomou a iniciativa de mobilizar os trabalhadores e a sociedade em torno de uma importante pauta: a redução da jornada de trabalho e a ampliação do descanso semanal.
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre informa que estará de férias coletivas entre os dias 23 de dezembro a 5 de janeiro.
Fechamos uma parceria especial com o Instituto Técnico de Educação Porto Alegre - FATEPA, garantindo 20% de desconto nas mensalidades de diversos cursos técnicos.
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre (Sindec-POA) convida todos os comerciários a se unirem em mais uma grande mobilização em defesa de melhores condições de trabalho.
O ato contou com a participação da categoria que aprovou por unanimidade a previsão do orçamento.
Firmamos convênio com a UniLaSalle para os cursos de Graduação e Pós na modalidade EAD semi presenciais e/ou online para os associados e demais Comerciários.
Na próxima quinta-feira (28) o Sindec vai realizar a Assembleia de Previsão para o orçamento de 2025.
Nos últimos dias, o debate sobre o fim da escala de trabalho 6x1 e a possibilidade de um modelo mais humanizado, com três dias de folga por semana, voltou ao centro das discussões. Esse é um tema que o Sindec-POA apoia e luta há décadas para que se torne realidade, não só pela sua importância social, mas por representar um avanço concreto nas condições de vida dos trabalhadores.
Novos pisos salariais da categoria reajustados com o índice de 5,65%, vigentes a partir da data de 01/11/2024.
