A empresa Norte Chapas, localizada na Avenida Ary Tarrago, nº 3225, na Zona Norte de Porto Alegre, fechou as portas e estava tentando retirar mercadorias e bens do estabelecimento para não pagar os direitos trabalhistas dos funcionários.
Ontem e hoje, a Fiscalização do Sindec-POA agiu ao ser acionada, junto com o departamento jurídico, o que impediu que os proprietários retirassem os bens. O departamento jurídico do Sindec ingressou com uma ação cautelar de arresto, de forma a impedir a retirada dos bens do interior da empresa. O cumprimento da medida cautelar se estendeu até a 1h30min da manhã desta sexta-feira, Hoje, por determinação do Juízo da 13ª Vara do Trabalho, os bens serão recolhidos a depósito de leiloeiro público e posteriormente serão vendidos para honrar os créditos trabalhistas de cerca de 60 funcionários.
A ação do Sindec não se encerra no procedimento supra e continuará buscando bens de propriedade da empresa Norte Chapas e dos sócios que possivelmente foram transferidos irregularmente, explicou o advogado Angelo Diel, do Departamento Jurídico do Sindec-POA.
O diretor Jefferson Tiego acompanhou a ação de fiscalização e defesa dos trabalhadores da empresa.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
