Na noite desta quinta-feira, 20 de março, aconteceu na Praia dos Ingleses, em Florianópolis, a abertura do "O Custeio dos Sindicatos: Aspectos Político-Jurídicos”. Para compôs a mesa de abertura foram convidados as seguintes autoridades do Movimento Sindical: Miguel Padilha, vice-presidente Força Sindical Santa Catarina; Miguel Torres, presidente da Força Sindical nacional; Clàudio Janta, presidente licenciado da Força Sindical-RS; Aufani Alves, dirigente da Força Sindical Paraná; Maria Roseli Beuting, dirigente nacional do Sindnapi; e Geraldino Silva secretário das Relações Sindicais Força Sindical nacional.
O anfitrião e vice-presidente da Força Sindical-SC, Miguel Padilha, deu as boas vindas aos participantes e destacou: "O Movimento Sindical está sofrendo com tantas leis que tentam coibir nossa atuação. Mas estamos lutando em conjunto e buscando os melhores caminhos”.
O presidente nacional da Força Sindical, Miguel Torres, alertou para três ameaças à classe trabalhadora: seguro-desemprego, auxílio previdenciário e a política de valorização do salário mínimo.
Torres ainda destacou a injustiça que tem acometido o movimento sindical: “O custeio é um tema que está na cabeça de todo sindicalistas e tem levado muitas preocupações, pois é o que faz manter um sindicato forte e atuante”.
Ainda sobre o tema, o presidente nacional da Central afirmou que se a relação de força entre capital e trabalho não estiver equiparada estará compensando para um lado só. Neste caso fortalece o lado patronal e a classe trabalhadora fica sem uma grande representatividade.
Já de acordo com o presidente licenciado da Força Sindical-RS e secretário-geral do Sindec-POA, Clàudio Janta, deve-se estabelecer critérios que existam em todos os setores econômicos representados pelos sindicalistas. Janta ainda defendeu que o movimento sindical comece a trabalhar em cima da produtividade e tenha o seu custeio proporcional às ações de desempenha e aos avanços conquistados.
"Temos muito que discutir e alertar os trabalhadores: se o custeio terminar, vai enfraquecer o movimento sindical e vamos ter no Brasil o reflexo dos países onde o movimento não é custeado. Precisamos do dinheiro dos trabalhadores e não podemos ter vergonha de dizer isso, porque existimos para representá-los. Não temos que ter vergonha de arrecadar este dinheiro, mas temos que ter responsabilidade ao usá-lo", salientou o dirigente e vereador de Porto Alegre.
Regulamentação do custeio
A primeira palestra do evento aconteceu na mesma noite da abertura e com o tema: a necessária regulamentação do sistema de custeio das entidades sindicais, com a abordagem do mestre em Direito e professor da Universidade Federal do Paraná, Sandro Lunardi, e a assessora jurídica da Força Sindical e sindicatos filiados, Carmem Pinto.
“O Movimento Sindical está estruturado, funciona e é livre, participa ativamente na construção de politicas públicas do nosso pais, tem eleições e campanhas salariais reguladas, garante a melhora na qualidade de vida dos trabalhadores, tem aumentos reais”. Esse foi o cenário descrito por Lunardi, para ressaltar a importância das entidades sindicais manterem as fontes de custeio.
De acordo com a advogada Carmen Pinto, este encontro visa fazer valer a voz, a soberania das assembleias e a liberdade sindical, que é um direito fundamental.
“São coisas que cerceiam o movimento dos trabalhadores e isso é um ato antissindical e queremos começar a refletir e mudar a postura para partir para as ofensivas nos órgãos competentes. Sindicato fraco não tem como negociar e obter grandes vitórias!”.
Na sexta-feira (21/3), às 9h, os seminaristas terão palestra sobre a contribuição assistencial nos instrumentos coletivos de trabalho e a sua constitucionalidade.