Sindec lidera acordo e garante convenção que regulamenta e humaniza trabalho de concessionários aos domingos

Nesta terça-feira foi assinada a convenção coletiva dos trabalhadores de concessionárias selando acordo entre o Sindec-POA e o Sincodiv e colocando fim a um impasse com conquistas à categoria. Entre as vitórias, está a redução do número de domingos trabalhados para apenas dois destes dias ao mês, entre março e dezembro. E, em janeiro e fevereiro, haverá apenas um domingo de trabalho. A convenção coletiva passa a valer com vigência a partir do dia 1° de junho de 2012.

Outra conquista importante foi fixar previamente o calendário já com as datas dos domingos a serem trabalhados. Nenhum dos domingos coincidirá com datas comemorativas como Dia das Mães, Dia dos Pais e Páscoa, preservando o contato do trabalhador com o dia livre de descanso.

Caso haja descumprimentos por parte de empresas e patrões, foi estabelecida uma multa ao estabelecimento. Os valores são de R$ 5 mil por trabalhador e domingo desrespeitado e, na reincidência, de R$10 mil.

A cada domingo trabalhado, o empregado tem direito a uma folga dentro do período de oito dias subsequentes.

O acordo é uma grande vitória para a categoria que beneficia os trabalhadores além do cumprimento da Lei 10.101, que liberou o trabalho no domingo. Dessa maneira, o Sindec-POA entende que ao garantir descanso, convívio familiar e lazer com a garantia dos dias de folga exerce seu papel em defesa dos trabalhadores e de respeito às diretrizes da OIT na política do Trabalho Decente.

Veja o calendário a ser respeitado, com as datas dos dias de trabalho:

MÊS

DATAS

ORDEM DOS DOMINGOS

JUNHO/2012

17/06/2012

24/06/2012

3º e 4º

JULHO/2012

15/07/2012

29/07/2012

3º e 5º

AGOSTO/2012

19/08/2012

26/08/2012

3º e 4º

SETEMBRO/2012

02/09/2012

30/09/2012

1º e 5º

OUTUBRO/2012

21/10/2012

28/10/2012

3º e 4º

NOVEMBRO/2012

11/11/2012

25/11/2012

2º e 4º

DEZEMBRO/2012

09/12/2012

16/12/2012

2º e 3º

JANEIRO/2013

27/01/2013

FEVEREIRO/2013

24/02/2013

MARÇO/2013

10/03/2013

24/03/2013

2º e 4º

ABRIL/2013

14/04/2013

28/04/2013

2º e 4º

MAIO/2013

19/05/2013

26/05/2013

3º e 4º