Sindec lidera acordo e garante convenção que regulamenta e humaniza trabalho de concessionários aos domingos
por Jousi Quevedo | O acordo foi assinado entre o Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre, Alvorada, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Guaíba e Canoas com o SINCODIV.
Nesta terça-feira foi assinada a convenção coletiva dos trabalhadores de concessionárias selando acordo entre o Sindec-POA e o Sincodiv e colocando fim a um impasse com conquistas à categoria. Entre as vitórias, está a redução do número de domingos trabalhados para apenas dois destes dias ao mês, entre março e dezembro. E, em janeiro e fevereiro, haverá apenas um domingo de trabalho. A convenção coletiva passa a valer com vigência a partir do dia 1° de junho de 2012.
Outra conquista importante foi fixar previamente o calendário já com as datas dos domingos a serem trabalhados. Nenhum dos domingos coincidirá com datas comemorativas como Dia das Mães, Dia dos Pais e Páscoa, preservando o contato do trabalhador com o dia livre de descanso.
Caso haja descumprimentos por parte de empresas e patrões, foi estabelecida uma multa ao estabelecimento. Os valores são de R$ 5 mil por trabalhador e domingo desrespeitado e, na reincidência, de R$10 mil.
A cada domingo trabalhado, o empregado tem direito a uma folga dentro do período de oito dias subsequentes.
O acordo é uma grande vitória para a categoria que beneficia os trabalhadores além do cumprimento da Lei 10.101, que liberou o trabalho no domingo. Dessa maneira, o Sindec-POA entende que ao garantir descanso, convívio familiar e lazer com a garantia dos dias de folga exerce seu papel em defesa dos trabalhadores e de respeito às diretrizes da OIT na política do Trabalho Decente.
Veja o calendário a ser respeitado, com as datas dos dias de trabalho:
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