Nesta terça-feira foi assinada a convenção coletiva dos trabalhadores de concessionárias selando acordo entre o Sindec-POA e o Sincodiv e colocando fim a um impasse com conquistas à categoria. Entre as vitórias, está a redução do número de domingos trabalhados para apenas dois destes dias ao mês, entre março e dezembro. E, em janeiro e fevereiro, haverá apenas um domingo de trabalho. A convenção coletiva passa a valer com vigência a partir do dia 1° de junho de 2012.
Outra conquista importante foi fixar previamente o calendário já com as datas dos domingos a serem trabalhados. Nenhum dos domingos coincidirá com datas comemorativas como Dia das Mães, Dia dos Pais e Páscoa, preservando o contato do trabalhador com o dia livre de descanso.
Caso haja descumprimentos por parte de empresas e patrões, foi estabelecida uma multa ao estabelecimento. Os valores são de R$ 5 mil por trabalhador e domingo desrespeitado e, na reincidência, de R$10 mil.
A cada domingo trabalhado, o empregado tem direito a uma folga dentro do período de oito dias subsequentes.
O acordo é uma grande vitória para a categoria que beneficia os trabalhadores além do cumprimento da Lei 10.101, que liberou o trabalho no domingo. Dessa maneira, o Sindec-POA entende que ao garantir descanso, convívio familiar e lazer com a garantia dos dias de folga exerce seu papel em defesa dos trabalhadores e de respeito às diretrizes da OIT na política do Trabalho Decente.
Veja o calendário a ser respeitado, com as datas dos dias de trabalho:
MÊS
DATAS
ORDEM DOS DOMINGOS
JUNHO/2012
17/06/2012
24/06/2012
3º e 4º
JULHO/2012
15/07/2012
29/07/2012
3º e 5º
AGOSTO/2012
19/08/2012
26/08/2012
3º e 4º
SETEMBRO/2012
02/09/2012
30/09/2012
1º e 5º
OUTUBRO/2012
21/10/2012
28/10/2012
3º e 4º
NOVEMBRO/2012
11/11/2012
25/11/2012
2º e 4º
DEZEMBRO/2012
09/12/2012
16/12/2012
2º e 3º
JANEIRO/2013
27/01/2013
FEVEREIRO/2013
24/02/2013
MARÇO/2013
10/03/2013
24/03/2013
2º e 4º
ABRIL/2013
14/04/2013
28/04/2013
2º e 4º
MAIO/2013
19/05/2013
26/05/2013
3º e 4º
Na manhã desta sexta-feira, o Sindec recebeu a visita da deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS) para discutir o Projeto de Lei 67/2025, de sua autoria, que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e garante dois dias consecutivos de descanso remunerado para os trabalhadores brasileiros.
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