Nesta terça-feira foi assinada a convenção coletiva dos trabalhadores de concessionárias selando acordo entre o Sindec-POA e o Sincodiv e colocando fim a um impasse com conquistas à categoria. Entre as vitórias, está a redução do número de domingos trabalhados para apenas dois destes dias ao mês, entre março e dezembro. E, em janeiro e fevereiro, haverá apenas um domingo de trabalho. A convenção coletiva passa a valer com vigência a partir do dia 1° de junho de 2012.
Outra conquista importante foi fixar previamente o calendário já com as datas dos domingos a serem trabalhados. Nenhum dos domingos coincidirá com datas comemorativas como Dia das Mães, Dia dos Pais e Páscoa, preservando o contato do trabalhador com o dia livre de descanso.
Caso haja descumprimentos por parte de empresas e patrões, foi estabelecida uma multa ao estabelecimento. Os valores são de R$ 5 mil por trabalhador e domingo desrespeitado e, na reincidência, de R$10 mil.
A cada domingo trabalhado, o empregado tem direito a uma folga dentro do período de oito dias subsequentes.
O acordo é uma grande vitória para a categoria que beneficia os trabalhadores além do cumprimento da Lei 10.101, que liberou o trabalho no domingo. Dessa maneira, o Sindec-POA entende que ao garantir descanso, convívio familiar e lazer com a garantia dos dias de folga exerce seu papel em defesa dos trabalhadores e de respeito às diretrizes da OIT na política do Trabalho Decente.
Veja o calendário a ser respeitado, com as datas dos dias de trabalho:
MÊS
DATAS
ORDEM DOS DOMINGOS
JUNHO/2012
17/06/2012
24/06/2012
3º e 4º
JULHO/2012
15/07/2012
29/07/2012
3º e 5º
AGOSTO/2012
19/08/2012
26/08/2012
3º e 4º
SETEMBRO/2012
02/09/2012
30/09/2012
1º e 5º
OUTUBRO/2012
21/10/2012
28/10/2012
3º e 4º
NOVEMBRO/2012
11/11/2012
25/11/2012
2º e 4º
DEZEMBRO/2012
09/12/2012
16/12/2012
2º e 3º
JANEIRO/2013
27/01/2013
FEVEREIRO/2013
24/02/2013
MARÇO/2013
10/03/2013
24/03/2013
2º e 4º
ABRIL/2013
14/04/2013
28/04/2013
2º e 4º
MAIO/2013
19/05/2013
26/05/2013
3º e 4º
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
Em celebração ao Dia do Comerciário, o SINDEC Porto Alegre lança uma nova campanha institucional que traduz o sentimento e a luta da categoria: “Mais tempo para viver. Mais força para trabalhar.”
