Sindec faz intermediação e trabalhadores garantem direitos
O Sindec intermediou a resolução de problemas dos trabalhadores da empresa Picoli, em Porto Alegre, recentemente em uma ação coordenada do Departamento de Fiscalização.
A empresa Picoli contava com várias filiais na cidade, mas atuava com apenas um CNPJ no sindicato, correspondente a um número de trabalhadores reduzido, enquanto tinha na verdade mais de sete lojas e um número maior de funcionários.
Os problemas foram agravados quando o estabelecimento fechou todas as lojas em Porto Alegre, demitindo seu quadro de colaboradores. Todos os funcionários que tinham mais de um ano de contratação não tiveram por parte da empresa as obrigações cumpridas quanto à recisão e direitos.
Os trabalhadores, então, procuraram o Sindec. A partir deste movimento, o sindicato entrou em contato com responsáveis em São Paulo para que fossem regularizados os CNPJS, a condição dos funcionários e depois fossem feitas as assistências nas homologações.
A empresa atendeu ao chamado e designou um preposto em SP para fazer as recisões em Porto Alegre.
A atuação do Sindec foi no sentido de localizar a empresa para negociar que fossem feitas as homologações como prevê a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Assim as condições dos trabalhadores foram normalizadas, podendo ser encaminhados o Seguro Desemprego e o saque do Fundo de Garantia (FGTS).