Você sabia que o Sindec conta com o SPC- Serviço de Proteção ao Comerciário? O SPC é um canal direto do trabalhador com o sindicato na defesa dos seus direitos. O departamento de fiscalização recebe denúncia e após averiguação junto à empresa denunciada, propõe medidas para solucionar o impasse sem comprometer e revelar a identidade do trabalhador.
Veja alguns casos solucionados pelo Sindec por meio do SPC:
Mini Mercado Sbruzzi
Uma comerciária do Mini Mercado Sbruzzi, foi desligada da empresa e iria receber R$359,69 de verbas rescisórias referente ao período trabalhado: 01/8/2011 a 20/7/2017. Após recorrer à fiscalização do Sindec, foi analisada toda a documentação e constatado que havia uma diferença de haveres salarias por diversos contratos de trabalho dentro de um único, caracterizando unicidade contratual. O Sindec apurou os valores e a empresa foi obrigada a pagar R$6.649,35 para a comerciária.
Cassol Center Lar
Após denúncia para o SPC, os setores de Fiscalização e Segurança e Medicina do Trabalho constaram que a Loja Cassol Center Lar estava fazendo uma obra junto ao refeitório e área dos armários dos funcionários, ocasionando poeira e ruído excessivo no horário de intervalo e refeição. O Sindec solicitou à empresa a colocação de tapume a prova de ruído. A solicitação foi acatada.
Unisuper
Após denúncia ao SPC, a fiscalização averiguou o registro de ponto dos funcionários do Unisuper e constatou que eles haviam trabalhado mais de seis dias consecutivos sem ter folga. O mesmo acontecia aos domingos, as folgas não eram concedidas. A empresa foi autuada e realizou o pagamento pelos dias trabalhados retroativo a março.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
