A Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira à noite, o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que, entre outros assuntos, fixa o valor do salário mínimo para 2013. De acordo com o projeto, trabalhadores brasileiros e aposentados do INSS que ganham até um salário mínimo nacional receberão, no ano que vem, um piso no valor de R$ 667,75, ou seja, R$ 45,75 a mais do que é pago atualmente (R$ 622).
Ontem, foi aberto o prazo — que vai até a próxima quinta-feira — para que os parlamentares apresentem emendas ao relatório preliminar. A votação do texto final e a apreciação de emendas apresentadas estão marcadas para o dia 3 de julho.
O aumento de R$ 622 para R$ 667,75 é de 7,35%, e beneficiará cerca de 47 milhões de trabalhadores. O percentual é pouco maior que a metade do que o governo ofereceu de 2010 para 2011, quando o mínimo teve um aumento de 14,12%, passando de R$ 545 para R$ 622.
O valor previsto na LDO ainda é muito abaixo do recomendado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), segundo o qual o salário mínimo pago ao trabalhador brasileiro deveria ser de R$ 2.383,28.
Até 2015, o salário mínimo tem uma regra fixa: deve ser reajustado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruno (PIB, soma das riquezas do país) de dois anos anteriores. Com base nisso, o piso vai para R$ 729,20 em 2014, e R$ 803,93, em 2015.
Fonte: Extra Online
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
Em celebração ao Dia do Comerciário, o SINDEC Porto Alegre lança uma nova campanha institucional que traduz o sentimento e a luta da categoria: “Mais tempo para viver. Mais força para trabalhar.”
