O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), João Batista Inocentini, reúne-se nesta sexta-feira (27/07), em São Paulo, com o presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, para decidir o cronograma da revisão dos benefícios por incapacidade, que foram garfados pela autarquia nos últimos 12 anos. O encontro acontecerá às 14h30 na sede paulista da Advocacia Geral da União (AGU), situada à Rua da Consolação, 1875 – 11º andar.
A revisão abrange 17,6 milhões de benefícios, 670 mil deles ativos, ou seja, com prestação constante de aposentadorias por invalidez e pensões por morte, derivadas de aposentadorias por invalidez concedidas no período. Estes benefícios, segundo a proposta do Sindnapi, já apresentada à Justiça, devem ser corrigidos imediatamente e os valores atrasados serem pagos em até um ano. A revisão seria automática sem a necessidade de pedidos individuais pelos beneficiários
Já os cerca de 17 milhões de benefícios findos, originados em auxílio-doença, com direito ao pagamento dos atrasados, seriam liquidados, segundo a proposta do Sindnapi, em até dois anos. Para alcançar esses beneficiados, o Sindnapi, o INSS e o Ministério Público Federal, que reivindica o pagamento em conjunto com o sindicato, realizariam uma campanha nacional.
Não só o INSS já reconheceu o direito à revisão como foi solicitado pela justiça, em despacho da desembargadora Marianina Galante, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo), no início deste mês, a apresentar um cronograma de pagamentos. Como se sabe, o INSS, após a edição da Lei que criou o Fator Previdenciário em 1999, calculou esses benefícios por incapacidade com base na totalidade dos salários de contribuição, embora a regra seja a média dos valores dos 80% mais altos salários de contribuição.
Fonte: Sindinapi
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