O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), João Batista Inocentini, reúne-se nesta sexta-feira (27/07), em São Paulo, com o presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, para decidir o cronograma da revisão dos benefícios por incapacidade, que foram garfados pela autarquia nos últimos 12 anos. O encontro acontecerá às 14h30 na sede paulista da Advocacia Geral da União (AGU), situada à Rua da Consolação, 1875 – 11º andar.
A revisão abrange 17,6 milhões de benefícios, 670 mil deles ativos, ou seja, com prestação constante de aposentadorias por invalidez e pensões por morte, derivadas de aposentadorias por invalidez concedidas no período. Estes benefícios, segundo a proposta do Sindnapi, já apresentada à Justiça, devem ser corrigidos imediatamente e os valores atrasados serem pagos em até um ano. A revisão seria automática sem a necessidade de pedidos individuais pelos beneficiários
Já os cerca de 17 milhões de benefícios findos, originados em auxílio-doença, com direito ao pagamento dos atrasados, seriam liquidados, segundo a proposta do Sindnapi, em até dois anos. Para alcançar esses beneficiados, o Sindnapi, o INSS e o Ministério Público Federal, que reivindica o pagamento em conjunto com o sindicato, realizariam uma campanha nacional.
Não só o INSS já reconheceu o direito à revisão como foi solicitado pela justiça, em despacho da desembargadora Marianina Galante, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo), no início deste mês, a apresentar um cronograma de pagamentos. Como se sabe, o INSS, após a edição da Lei que criou o Fator Previdenciário em 1999, calculou esses benefícios por incapacidade com base na totalidade dos salários de contribuição, embora a regra seja a média dos valores dos 80% mais altos salários de contribuição.
Fonte: Sindinapi
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
