A Receita Federal paga nesta sexta-feira o maior lote de restituições do Imposto de Renda (IR) da história. Mais de 1,8 milhão de contribuintes receberão R$ 2,5 bilhões. É possível saber se sua declaração foi liberada por meio do site da Receita ou do telefone 146.
O pagamento deste lote gordo faz parte da estratégia do governo federal de injetar recursos na economia para reativar o crescimento do país. Como O GLOBO antecipou, o Executivo pretende liberar R$ 13 bilhões até o final deste ano em restituições do IR. Esta é a projeção inicial do Ministério da Fazenda e supera em R$ 2,4 bilhões o montante liberado no ano passado.
Do volume de recursos que está sendo liberado, R$ 2,4 bilhões são restituições do exercício de 2012, referentes às declarações do IR enviadas ao Fisco até 30 de abril. O valor já inclui a remuneração de 1,74% referente à taxa Selic. De acordo com a Receita, tiveram preferência os contribuintes com mais de 60 anos, em cumprimento à Lei 10.741. Eles correspondem a 1,46 milhão de pessoas que receberam o equivalente a R$ 1,82 bilhão. Em 2012, o Fisco recebeu 25,2 milhões de declarações dentro do prazo regulamentar até abril.
Outros seis lotes estão previstos na programação do governo até o final do ano. O recorde anterior havia sido batido no ano passado, quando o Fisco pagou R$ 2,44 bilhões em impostos retidos de 2,6 milhões de contribuintes. Também foram incluídos neste lote os residuais de 2008, 2009, 2010 e 2011, que, juntos, somam o equivalente a R$ 98,8 milhões. As restituições destes contribuintes foram corrigidas com a variação da taxa Selic do período de espera: 43,17%, 31,10%, 22,64% e 12,49%, respectivamente.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o resgate não for feito dentro do prazo, o contribuinte deverá fazer a requisição pela Internet pelo Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.
A Receita alerta ainda que, caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (para deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
A Receita também anunciou o novo aplicativo destinado a smartphones e tablets com sistema operacional Android e iOS (iPhone, iPad e iPod). Ele possui funcionalidades destinadas às pessoas físicas e permitirá a consulta direta às bases da Receita, informações sobre liberação de restituições e situação cadastral do CPF.
Fonte: Agência O Globo
A mobilização do Sindec-POA pela redução da jornada de trabalho e pelo fim da escala 6x1 segue ganhando força nas ruas, nas redes e agora também no som da luta da classe trabalhadora.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a debater a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 está realizando, antes da votação da PEC, uma série de Seminários Públicos regionais em diferentes estados do país.
A luta por jornadas mais humanas e mais qualidade de vida para os trabalhadores tomou conta das ruas de Porto Alegre.
O Sindec-POA realizou uma ampla ação de fiscalização no comércio de Porto Alegre durante o feriado de Tiradentes, com o objetivo de garantir o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho e proteger os direitos dos comerciários e comerciárias.
A delegação da Força Sindical-RS e Fetracos-RS esteve presente em Brasília participando do CONCLAT 2026 (Conferência Nacional da Classe Trabalhadora) e da grande Marcha das Centrais Sindicais, em mais um momento histórico de mobilização da classe trabalhadora, ocorrida nesta quarta-feira (15).
Acordo assegura aumento acima da inflação e amplia direitos da categoria.
O governo federal lançou o programa de consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT) com a proposta de ampliar o acesso ao crédito e ajudar na organização financeira das famílias.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
