Começou às 8 horas desta segunda-feira a temporada de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2009 (ano-base 2008). Já está disponível para download no site da Receita Federal os programas de preenchimento e envio das declarações.
Em 2009, são esperadas 25 milhões de declarações, 3,5% a mais que em 2008, quando foram entregues 24,2 milhões. O prazo de entrega vai até 30 de abril, e este ano o limite para entrega das declarações pela internet ganhou mais 4 horas - até as 24 horas daquele dia. No Rio Grande do Sul, a Receita Federal espera receber 2 milhões de declarações.
A principal condição que torna a entrega obrigatória é ter recebido em 2008 rendimentos tributáveis (salário, aposentadoria, aluguel, pensão, entre outros) acima de R$ 16.473,72. Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte cuja soma foi superior a R$ 40 mil ? como 13º salário, venda de dez dias de férias, indenizações e rendimentos de aplicações financeiras ? também está obrigado a prestar as contas com o Leão.
Principais mudanças:
Pagamento de cotas
A partir desta declaração, quem optar pelo parcelamento do imposto devido não poderá liquidar certo número de cotas de uma única vez sem aviso prévio. O contribuinte que o fizer deverá, antes, enviar declaração retificadora informando que pretende pagar o restante ou parte do débito de uma só vez. Todas as cotas poderão ser pagas por meio de débito automático em conta. Até o ano passado, a primeira parcela tinha de ser paga por meio do Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). Para isso, o contribuinte deverá transmitir sua declaração até 31 de março. Para os contribuintes que transmitirem a declaração após esse prazo, o agendamento estará disponível só a partir da segunda cota.
Prazo
O prazo para envio da declaração pela internet também foi ampliado, das 20h para a meia-noite do dia 30 de abril.
Dedução por dependente
Estão em vigor os novos valores para dedução por dependente (R$ 1.655,88), para despesas com instrução (R$ 2.592,29) e em relação à contribuição previdenciária para empregado doméstico (R$ 651,40).
Recibo de entrega
Não será mais necessário apresentar o recibo de entrega da declaração do ano anterior. Para fazer a declaração, os contribuintes precisam do informe anual de rendimentos, que deve ser entregue pelas empresas. O comprovante tem informações sobre o valor total dos rendimentos obtidos pelo trabalhador e o do IR Retido na Fonte (IRRF) em 2008. A empresa que não entregar o documento no prazo (até 27 de fevereiro) paga multa. As informações contidas no comprovante de rendimentos são cruzadas com as fornecidas pelas empresas na Dirf (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte). Caso a Receita encontre divergências, a declaração é retida na malha fina até que as partes solucionem as pendências.
Declaração Final de Espólio
O programa gerador da Declaração Final de Espólio (bens deixado por contribuinte falecido) foi integrado ao programa da Declaração do IR. Antes, essa declaração tinha um programa separado para gerar as informações e o prazo para sua apresentação era de 30 dias a partir do fim do processo de inventário.
Fonte: Zerohora.com