A segunda fase da reforma tributária, que mexe no Imposto de Renda de pessoas físicas, de empresas e de investimentos, aumentará a arrecadação em R$ 6,15 bilhões até 2024, caso seja aprovada como o governo enviou. A estimativa foi atualizada pela Receita Federal, mais de duas semanas depois do envio da proposta ao Congresso Nacional e na véspera da apresentação do parecer pelo relator do texto na Câmara dos Deputados, Celso Sabino (PSDB-BA).
As medidas reforçarão o caixa do governo em R$ 2,47 bilhões em 2022, R$ 1,6 bilhão em 2023 e R$ 2,08 bilhões em 2024. Segundo a Receita, o impacto é mínimo e não permite falar de aumento da carga tributária, ao contrário das críticas de empresários e de líderes de partidos.
Além disso, na avaliação da Receita, a proposta permite uma distribuição mais equilibrada da carga tributária. Isso porque a parcela mais rica da população, que pagava pouco Imposto de Renda, passará a ser tributada, principalmente por meio da tributação de dividendos (parcela do lucro das empresas distribuídas aos acionistas e sócios) e do fim de diversas isenções sobre investimentos financeiros.
Distribuição
A Receita detalhou os cálculos de cada medida proposta ao Congresso. Em relação às pessoas físicas, a nova tabela do Imposto de Renda reduzirá a carga tributária em R$ 13,5 bilhões em 20220, R$ 14,46 bilhões em 2023 e R$ 15,44 bilhões em 2024.
A perda de receita será compensada com a reintrodução da alíquota de 20% sobre dividendos e com o fim da dedução na distribuição juros sobre capital próprio. Essas medidas renderão ao governo R$ 900 milhões em 2022, R$ 18,43 bilhões em 2023 e R$ 19,5 bilhões em 2024.
As mudanças na tributação sobre o mercado financeiro reforçarão o caixa do governo em R$ 14,19 bilhões em 2022, R$ 800 milhões em 2023 e R$ 500 milhões em 2024. As mudanças na tributação sobre os ganhos de capital na venda de imóveis renderão R$ 880 milhões em 2022 e reduzirão as receitas do governo em R$ 2,45 bilhões em 2023 e R$ 2,05 bilhões em 2024.
Distorções
Além dos cálculos, a Receita divulgou uma nota técnica reexplicando cada ponto da reforma tributária. Para o Fisco, a reformulação do Imposto de Renda corrigirá distorções na economia e permitirá ao país crescer mais no futuro, fazendo toda a sociedade ter ganhos daqui a alguns anos.
Em relação aos investimentos financeiros, a reforma tributária propõe a instituição de alíquota única de 15% sobre os rendimentos. Atualmente, a alíquota varia de 15% a 22,5%, com investimentos mais curtos pagando alíquotas maiores e aplicações acima de 720 dias (dois anos) pagando 15%.
Quanto aos imóveis, o texto prevê a possibilidade de a pessoa física atualizar o valor do bem todos os anos na declaração do Imposto de Renda e pagar alíquota reduzida de 4% sobre o ganho de capital (valorização de um ano para outro) a cada declaração, em vez de pagar a alíquota total de 15% a 22,5% na venda.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
Em celebração ao Dia do Comerciário, o SINDEC Porto Alegre lança uma nova campanha institucional que traduz o sentimento e a luta da categoria: “Mais tempo para viver. Mais força para trabalhar.”
A proposta apresentada é inaceitável: além de oferecer um reajuste abaixo do merecido, ainda quer empurrar o pagamento para janeiro do ano que vem.
O presidente do Sindec-POA e secretário de Relações Internacionais da Força Sindical, Nilton Neco, representou o presidente nacional da Central, Miguel Torres, na 36ª Reunião de Ministros e Altas Autoridades do Trabalho do Mercosul.
A fiscalização do Sindec-POA trabalhou no feriado de Nossa Senhora Aparecida, 12 de outubro, para defender os direitos dos comerciários.
Nilton Neco, presidente do Sindec-POA e secretário de Relações Internacionais da Força Sindical Brasil, está em Beijing participando do Seminário Internacional China-Brasil, a convite da ACFTU - Central Sindical dos Trabalhadores da China.
