Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar o site da Receita, ou ligar para o Receitafone, pelo telefone 146. Em ambos os casos, é preciso ter em mãos o número do CPF do contribuinte.
Nesse lote serão creditadas restituições para 2,107 milhões de contribuintes, no total de R$ 2,4 bilhões, valor já acrescido da taxa Selic de 7,57%. Na média, cada contribuinte receberá R$ 1.139. O crédito da restituição será feito no dia 16 deste mês (próxima segunda-feira). Além das declarações deste ano, a Receita também liberou nesta terça a consulta a sete lotes residuais (declarações que estavam retidas pela malha fina) referentes aos exercícios de 2008 a 2014.
Para 2014, serão liberados R$ 48,04 milhões (24.783 contribuintes serão beneficiados; a correção é de 18,49%). Para 2013, R$ 18,4 milhões (8.794 contribuintes; correção de 27,39%). Referente ao ano de 2012, serão R$ 14,0 milhões (5.403 contribuintes; correção de 34,64%) e, para 2011, R$ 13,0 milhões (4.133 contribuintes; correção de 45,39%).
Já para 2010, serão liberados R$ 3,10 milhões (1.369 contribuintes; correção de 55,54%). Por fim, para 2009, o valor liberado será de R$ 2,83 milhões (1.138 contribuintes; correção de 64,0%), para 2008, R$ 1,7 milhão (659 contribuintes; correção de 76,07%). No total, no dia 16 deste mês a Receita pagará R$ 2,5 bilhões para 2,153 milhões de contribuintes (média de R$ 1.161 para cada um).
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la pela internet, mediante o formulário eletrônico "Pedido de Pagamento de Restituição", ou diretamente no e-CAC, no serviço "Extrato do Processamento da DIRPF".
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, pelo telefone 4004-0001 (capitais) e 0800-729-0001 (demais localidades) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
No dia 15 de dezembro a Receita pagará o último lote de restituições deste ano para os contribuintes cujas declarações não ficaram retidas pela malha fina. Os que ficarem na malha e regularizarem a situação receberão a restituição em lotes residuais que serão pagos partir de 15 de janeiro de 2016.
Fonte: Jornal do Comércio
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
Em celebração ao Dia do Comerciário, o SINDEC Porto Alegre lança uma nova campanha institucional que traduz o sentimento e a luta da categoria: “Mais tempo para viver. Mais força para trabalhar.”
