Verificações do cumprimento dos acordos coletivos.
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Quarentena Covid-19: Fiscalização do Sindec segue em ação
por Régis Araújo | Mesmo suspendendo o atendimento presencial, devido à pandemia do Covid-19, o Sindec continua prestando a devida assistência à categoria comerciária e representando seus interesses.
Desde que decretada quarentena na cidade de Porto Alegre, - restringindo o funcionamento do comércio a serviços considerados essenciais-, o sindicato vem recebendo inúmeras denúncias de empresas funcionando descumprindo as medidas de segurança cruciais para enfrentar esse momento de pandemia.
As reclamações estão sendo formalmente encaminhadas aos órgãos municipais responsáveis pela fiscalização. O sindicato também vem protocolando denúncias junto ao Ministério Público do Trabalho, afim de que os comerciários tenham o respaldo necessário, garantindo em primeiro lugar, sua saúde.
Conforme o Diretor Jefferson Tiego, o trabalho tem resultado na intensificação da fiscalização o que, por exemplo, motivou o fechamento de uma rede de lojas na zona norte na última quarta-feira, por estar descumprindo medidas de segurança para evitar a propagação do coronavírus.
Reforçamos que é obrigação dos empregadores fornecerem as condições para que os trabalhadores dos setores considerados essenciais tenham sua saúde preservada. Mesmo estando com o atendimento presencial suspenso, seguimos o nosso trabalho através das nossas redes de comunicação, garantindo que a categoria não fique desamparada nesse momento", finaliza o Presidente Nilton Neco.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.