O projeto de emenda à Lei Orgânica que assegura a ampliação do atendimento nos Postos de Saúde de Porto Alegre foi aprovado pela Câmara Municipal de Porto Alegre em segundo turno de votação, nesta quarta-feira (13/7). Considerado o principal projeto do mandato do vereador Clàudio Janta, do Solidariedade, Secretário-geral licenciado do Sindec-POA, o projeto dos Postos de Saúde 24 horas estabelece que se cumpra, gradativamente, o dever do Município "no estabelecimento de condições específicas que assegurem acesso universal às ações e aos serviços de saúde, os quais deverão ser prestados 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias", nas Unidades Básicas (UBS), Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), Centros de Atendimento e Hospitais.
O próximo prefeito, assim como em relação às escolas de tempo integral, terá que incluir a ampliação do funcionamento dos Postos de Saúde no seu planejamento. Esta é uma emenda do povo de Porto Alegre à Lei Orgânica, que conseguimos aprovar graças ao voto de cada um dos vereadores desta Casa, a quem agradecemos, além de todos os líderes comunitários e pessoas que estiveram engajadas nesse processo", declarou Clàudio Janta.
O projeto foi aprovado com 28 votos favoráveis - quatro a mais que o mínimo necessário, de 24 votos. Também foi aprovada a emenda de nº 1, também de autoria do vereador Clàudio Janta, que inclui as Unidades Básicas de Saúde (UBS) como agentes de acesso universal, ao lado das Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), Centros de Atendimento e hospitais. Por sua natureza, o projeto dispensa sanção do poder Executivo e aguarda promulgação da Câmara Municipal.
Apesar de as UPAS e hospitais já prestarem atendimento durante 24 horas, a demanda pela ampliação do atendimento nos Postos de Saúde foi considerada uma reivindicação popular, que chegou a mobilizar mais de 100 mil pessoas via abaixo-assinado. Atualmente, as Unidades Básicas costumam encerrar as atividades entre 17h e 19h. Com a aprovação do projeto, é esperada a ampliação gradativa do funcionamento, inicialmente até à meia-noite.
Andréia Poerschke Sarmanho
Jornalista MTE 15.592
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
