Projeto cria cláusula sobre Trabalho Decente em contratos federais

Conforme a proposta, do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), os contratos conterão uma cláusula pela qual as empresas se comprometem a promover o "trabalho decente", assim definido: "aquele tido como produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade de organização sindical e negociação coletiva, equidade e segurança, sem qualquer forma de discriminação e capaz de garantir uma vida digna".

Tramitação - O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Mais informações:

www.camara.gov.br