A Prefeitura Municipal de Porto Alegre sancionou, na tarde desta quinta-feira (24/11), a Lei Municipal 12156/16, que cria o Programa de Consciência Cidadã nas Escolas de Porto Alegre. O projeto, apresentado pelo vereador Clàudio Janta (Solidariedade), que também é Secretário-geral do Sindec-POA, com o intuito de promover uma formação voltada para a cidadania dentro das escolas, havia sido aprovado pelo plenário da Câmara Municipal no último dia 31 de outubro.
A sanção foi realizada pelo prefeito em exercício Cássio Trogildo, ao lado da Secretária Municipal de Educação Cleci Jurach, que parabenizou Janta pela autoria da proposta. "É uma legislação inteligente, que consegue aglutinar conteúdos referentes a outras iniciativas na educação", afirmou. O ato também foi prestigiado pelos vereadores Reginaldo Pujol (Dem) e Mário Manfro (PTB).
Para o autor da iniciativa, a implementação do programa nas escolas municipais será "uma vitória importante para a qualificação do ensino básico".
Devem passar a ser incluídas nas aulas atividades referentes a temas como saúde preventiva, conservação e valorização de patrimônio público, noções de legislação de trânsito, noções de direito do consumidor, noções do Estatuto da Criança e do Adolescente, noções de direitos humanos, educação ambiental, questões de gênero e etnias. Também devem ser trabalhadas noções sobre o estatuto do idoso e acessibilidade, propostos através de emendas aprovadas junto ao projeto original.
A lei entra em vigor no início do próximo ano letivo e deve ser distribuída nos Ciclos de Formação, conforme avaliação dos educadores. Neste ano, o vereador Clàudio Janta também comemorou a aprovação da Emenda à Lei Orgânica 006/13, que determina o provimento de meios para que as escolas municipais passem, gradativamente, a funcionar em tempo integral.