Casos de mediações de conflitos dos comerciários.

Navegação principal do site

Procon Porto Alegre autua hipermercado sem empacotador

por |
Agentes da fiscalização do Procon Porto Alegre autuaram nesta segunda-feira, 18, o hipermercado Big Cristal localizado na avenida Diário de Notícias, 500.

A penalidade foi aplicada pela reincidência do estabelecimento no descumprimento da Lei 11.130 de setembro de 2011, que determina que hipermercados, supermercados e similares que funcionarem com mais de 12 máquinas registradoras são obrigados a dispor de empacotadores das mercadorias compradas por seus clientes. Os estabelecimentos também devem afixar cartazes informando a obrigatoriedade. "O Big Cristal dispõe de 24 caixas registradoras. Hoje estavam em funcionamento apenas oito e nenhuma disponibilizava empacotador", destaca a diretora executiva do Procon Porto Alegre, Flávia do Canto Pereira.

A existência de um funcionário para acondicionar as compras ameniza o trabalho do operador de caixa, sobrecarregado com mais a tarefa do empacotamento", afirma Flávia. Para a diretora do Procon municipal, apesar da simplicidade da lei, ela é de muita relevância. "A legislação passa a assegurar o direito dos idosos, portadores de deficiência, além de permitir o ingresso no mercado de trabalho do jovem aprendiz", acrescenta Flávia.

O estabelecimento infrator sofre penalidades aplicadas pelo Procon Porto Alegre. A primeira infração recebe advertência e prazo de dez dias para regulamentação das atividades. "A situação do Big Cristal hoje é de primeira reincidência uma vez que ele já foi notificado no final do mês passado. Eles tiveram ainda prazo para regularização das atividades e não o fizeram. A multa neste caso é de R$ 1.111,12", ressalta Flávia. "Caso ocorra a segunda reincidência, o alvará do BIG será cassado, além de receber multa de R$ 2.222,24", esclarece Flávia.

As denúncias devem ser encaminhadas ao Procon Porto Alegre na sede da Andradas, 686, ou pela Internet no endereço www.portoalegre.rs.gov.br/procon.

Fonte: Imprensa PMPA

Notícias

Sindec firma convênio com Colégio Método para EJA

Com objetivo de oferecer à categoria comerciária, ferramentas de que possam completar e acelerar sua jornada de ensino e formação profissional, recentemente firmamos convênio com o Colégio Método para o EJA (Educação de Jovens e Adultos) ensino Fundamental e Médio.

Sindec Porto Alegre empossa nova Diretoria e lança nova marca em cerimônia solene

Na noite de quarta-feira, 30 de outubro, data que celebra o Dia do Comerciário, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre (Sindec) realizou a cerimônia de posse de sua nova diretoria para o quadriênio 2024-2028.

Sindec conclui negociação e garante aumento real para a categoria comerciária

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre e os sindicatos empresariais do comércio finalizaram com sucesso a campanha salarial, firmando um acordo que assegura avanços importantes para os trabalhadores.

Funcionamento do comércio no 2º turno de eleição

Empresas não podem abrir sem acordo.

Funcionamento do comércio no domingo de eleição

Empresas só podem funcionar mediante Acordo Coletivo.

Referendo da Assembleia é concluído e categoria aprova a pauta de reinvindicação

Foram coletados 7662 votos no comércio.

Sindec-POA assina Convenção Coletiva e garante direitos para comerciários de concessionárias

O acordo foi a conclusão dos encaminhamentos decorrentes do compromisso ajustado no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4).

Campanha Salarial do Sindec é lançada e busca valorização do comerciário

Comerciário valorizado, comércio fortalecido é o tema desse ano.

Assembleia vai marcar o início da Campanha Salarial dos comerciários

Assembleia acontece na próxima quinta-feira (29) no formato híbrido.

Comerciários elegem nova diretoria do Sindec-POA com 96% de aprovação

O processo eleitoral ocorreu de forma eletrônica. Pela internet, os comerciários puderam registrar o seu voto desde às 9h do dia 12 até às 18h do dia 14.