A penalidade foi aplicada pela reincidência do estabelecimento no descumprimento da Lei 11.130 de setembro de 2011, que determina que hipermercados, supermercados e similares que funcionarem com mais de 12 máquinas registradoras são obrigados a dispor de empacotadores das mercadorias compradas por seus clientes. Os estabelecimentos também devem afixar cartazes informando a obrigatoriedade. "O Big Cristal dispõe de 24 caixas registradoras. Hoje estavam em funcionamento apenas oito e nenhuma disponibilizava empacotador", destaca a diretora executiva do Procon Porto Alegre, Flávia do Canto Pereira.
A existência de um funcionário para acondicionar as compras ameniza o trabalho do operador de caixa, sobrecarregado com mais a tarefa do empacotamento", afirma Flávia. Para a diretora do Procon municipal, apesar da simplicidade da lei, ela é de muita relevância. "A legislação passa a assegurar o direito dos idosos, portadores de deficiência, além de permitir o ingresso no mercado de trabalho do jovem aprendiz", acrescenta Flávia.
O estabelecimento infrator sofre penalidades aplicadas pelo Procon Porto Alegre. A primeira infração recebe advertência e prazo de dez dias para regulamentação das atividades. "A situação do Big Cristal hoje é de primeira reincidência uma vez que ele já foi notificado no final do mês passado. Eles tiveram ainda prazo para regularização das atividades e não o fizeram. A multa neste caso é de R$ 1.111,12", ressalta Flávia. "Caso ocorra a segunda reincidência, o alvará do BIG será cassado, além de receber multa de R$ 2.222,24", esclarece Flávia.
As denúncias devem ser encaminhadas ao Procon Porto Alegre na sede da Andradas, 686, ou pela Internet no endereço www.portoalegre.rs.gov.br/procon.
Fonte: Imprensa PMPA
Nos últimos dias, o debate sobre o fim da escala de trabalho 6x1 e a possibilidade de um modelo mais humanizado, com três dias de folga por semana, voltou ao centro das discussões. Esse é um tema que o Sindec-POA apoia e luta há décadas para que se torne realidade, não só pela sua importância social, mas por representar um avanço concreto nas condições de vida dos trabalhadores.
Novos pisos salariais da categoria reajustados com o índice de 5,65%, vigentes a partir da data de 01/11/2024.
Com objetivo de oferecer à categoria comerciária, ferramentas de que possam completar e acelerar sua jornada de ensino e formação profissional, recentemente firmamos convênio com o Colégio Método para o EJA (Educação de Jovens e Adultos) ensino Fundamental e Médio.
Na noite de quarta-feira, 30 de outubro, data que celebra o Dia do Comerciário, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre (Sindec) realizou a cerimônia de posse de sua nova diretoria para o quadriênio 2024-2028.
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre e os sindicatos empresariais do comércio finalizaram com sucesso a campanha salarial, firmando um acordo que assegura avanços importantes para os trabalhadores.
Empresas não podem abrir sem acordo.
Empresas só podem funcionar mediante Acordo Coletivo.
Foram coletados 7662 votos no comércio.
O acordo foi a conclusão dos encaminhamentos decorrentes do compromisso ajustado no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4).
Comerciário valorizado, comércio fortalecido é o tema desse ano.
