Acontecimentos no mercado que afetam os comerciários.
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Procon alerta para problemas com as compras natalinas
por Gabriella Oliveira | Nota fiscal do produto ou serviço e procedência devem ser exigidos.
O Procon de Porto Alegre faz um alerta aos consumidores que estão adquirindo os presentes de Natal para evitar problemas em caso de necessidade de troca de produtos. A diretora executiva do órgão, Flávia do Canto Pereira, salienta a necessidade de que os compradores exijam o recebimento de nota fiscal. "Muitas pessoas não exigem a nota fiscal do produto ou serviço que está adquirindo. Agindo desta forma, o consumidor está comprando produtos de procedência duvidosa e que não dão direito à garantia", adverte Flávia.
No caso de o produto adquirido apresentar defeito, o fornecedor tem um prazo de 30 dias para resolver o problema. Passado este período, o consumidor poderá exigir a substituição por um igual ou a restituição do valor desembolsado de forma imediata. Já nas compras realizadas pela internet, catálogo, correios ou telefone, há o direito de desistir da aquisição até sete dias após a entrega da mercadoria, recebendo a quantia total despendida.
Nas compras feitas pela internet, o consumidor deve ler o contrato de compra no qual o prazo de entrega está definido. Se o produto não for entregue na data estipulada, o comprador pode aceitar de imediato outra mercadoria similar. Outra dica da diretora do Procon é investigar a idoneidade da empresa antes de efetuar a compra.
Flávia do Canto ainda alerta que os lojistas não podem fazer diferenciação entre pagamento à vista ou através de cartões de débito e crédito. "O Procon reitera: preço à vista é um só. Quando oferecido um desconto à vista, este deverá prevalecer também para cartões de crédito", destaca Flavia.
Na noite desta segunda-feira (29 de junho), os comerciários e comerciárias aprovaram a prestação de contas do exercício de 2025 e o parecer do Conselho Fiscal do Sindec-POA, durante Assembleia realizada em formato híbrido, com participação presencial e virtual.
O presidente do Sindec-POA, Nilton Neco, participou, representando a Força Sindical, da reunião de encerramento do Grupo de Trabalho Tripartite do Comércio Varejista, promovido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que debateu o aperfeiçoamento da Portaria MTE nº 3.665/2023, responsável por regulamentar o trabalho no comércio aos feriados.
A mobilização do Sindec-POA pela redução da jornada de trabalho e pelo fim da escala 6x1 segue ganhando força nas ruas, nas redes e agora também no som da luta da classe trabalhadora.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a debater a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 está realizando, antes da votação da PEC, uma série de Seminários Públicos regionais em diferentes estados do país.
O Sindec-POA realizou uma ampla ação de fiscalização no comércio de Porto Alegre durante o feriado de Tiradentes, com o objetivo de garantir o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho e proteger os direitos dos comerciários e comerciárias.
A delegação da Força Sindical-RS e Fetracos-RS esteve presente em Brasília participando do CONCLAT 2026 (Conferência Nacional da Classe Trabalhadora) e da grande Marcha das Centrais Sindicais, em mais um momento histórico de mobilização da classe trabalhadora, ocorrida nesta quarta-feira (15).
O governo federal lançou o programa de consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT) com a proposta de ampliar o acesso ao crédito e ajudar na organização financeira das famílias.