As empresas que quiserem participar do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que permite redução de jornada e corte de até 30% nos salários, com contrapartida da governo federal, poderão formalizar os pedidos de adesão a partir do dia 22. Segundo o ministro do Trabalho, Manoel Dias, as exigências para o enquadramento dos setores serão definidas pelo comitê do programa até a próxima terça-feira. Dias informou que pelo menos dez setores já manifestaram interesse.
— A adesão começa no dia 22 e qualquer setor poderá participar desde que preencha os requisitos — disse o ministro. Dias é o coordenador do comitê, que foi instalado na terça-feira. O prazo de adesão termina em 31 de dezembro deste ano.
A expectativa do governo é que 50 mil trabalhadores sejam beneficiados pelo programa, que representará um gasto adicional para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), estimado em R$ 112,5 milhões em um ano.
No programa, criado por medida provisória, o governo se compromete a complementar 50% do valor equivalente à redução salarial. Caberá as empresas, durante a vigência do PPE, recolher os tributos e contribuições devidos. Elas não poderão demitir funcionários ou contratar outros para a mesma função, no período em que o plano estiver em vigor. A adesão também está condicionada à negociação de acordo coletivo com o sindicato da categoria.
O Globo