Matérias trabalhistas de interesse da categoria comerciária.
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Prazo da RAIS termina na sexta-feira
por Gabriella Oliveira |
Faltando apenas três dias para que o empregador entregue a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), apenas 4,3 milhões, de um total de 8 milhões fizeram a declaração. A entrega da RAIS é obrigatória para todos os estabelecimentos inscritos no CNPJ e o prazo final é sexta-feira (8). Quem não fizer a declaração dentro do prazo paga multa a partir de R$ 425,64, acrescidos de R$ 106,40 por bimestre de atraso, contados até a data de entrega.
A RAIS é considerada o Censo do trabalho formal no Brasil. É por intermédio das declarações da empresas que o MTE realiza estatísticas sobre o Mercado de Trabalho e identifica trabalhadores aptos a receber benefícios, como o Seguro-Desemprego e o Abono Salarial PIS/PASEP.
As 8 milhões de declarações previstas representam um total de 70 milhões de vínculos empregatícios com carteira assinada e as 4,3 milhões já entregues até o momento respondem apenas por 23,3 milhões de vínculos.
Em caso de dúvidas, os empregadores podem contatar a Central de Atendimento da RAIS pelo telefone 0800-7282326 ou pelo e-mail rais.sppe@mte.gov.br; se preferir podem entrar em contato com as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, Gerências ou Agências de sua região.
Nos últimos dias, o debate sobre o fim da escala de trabalho 6x1 e a possibilidade de um modelo mais humanizado, com três dias de folga por semana, voltou ao centro das discussões. Esse é um tema que o Sindec-POA apoia e luta há décadas para que se torne realidade, não só pela sua importância social, mas por representar um avanço concreto nas condições de vida dos trabalhadores.
Com objetivo de oferecer à categoria comerciária, ferramentas de que possam completar e acelerar sua jornada de ensino e formação profissional, recentemente firmamos convênio com o Colégio Método para o EJA (Educação de Jovens e Adultos) ensino Fundamental e Médio.
Na noite de quarta-feira, 30 de outubro, data que celebra o Dia do Comerciário, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre (Sindec) realizou a cerimônia de posse de sua nova diretoria para o quadriênio 2024-2028.
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre e os sindicatos empresariais do comércio finalizaram com sucesso a campanha salarial, firmando um acordo que assegura avanços importantes para os trabalhadores.