Matérias trabalhistas de interesse da categoria comerciária.
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Prazo da RAIS termina na sexta-feira
por Gabriella Oliveira | A entrega da RAIS é obrigatória para todos os estabelecimentos inscritos no CNPJ.
Faltando apenas três dias para que o empregador entregue a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), apenas 4,3 milhões, de um total de 8 milhões fizeram a declaração. A entrega da RAIS é obrigatória para todos os estabelecimentos inscritos no CNPJ e o prazo final é sexta-feira (8). Quem não fizer a declaração dentro do prazo paga multa a partir de R$ 425,64, acrescidos de R$ 106,40 por bimestre de atraso, contados até a data de entrega.
A RAIS é considerada o Censo do trabalho formal no Brasil. É por intermédio das declarações da empresas que o MTE realiza estatísticas sobre o Mercado de Trabalho e identifica trabalhadores aptos a receber benefícios, como o Seguro-Desemprego e o Abono Salarial PIS/PASEP.
As 8 milhões de declarações previstas representam um total de 70 milhões de vínculos empregatícios com carteira assinada e as 4,3 milhões já entregues até o momento respondem apenas por 23,3 milhões de vínculos.
Em caso de dúvidas, os empregadores podem contatar a Central de Atendimento da RAIS pelo telefone 0800-7282326 ou pelo e-mail rais.sppe@mte.gov.br; se preferir podem entrar em contato com as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, Gerências ou Agências de sua região.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
Em celebração ao Dia do Comerciário, o SINDEC Porto Alegre lança uma nova campanha institucional que traduz o sentimento e a luta da categoria: “Mais tempo para viver. Mais força para trabalhar.”
O presidente do Sindec-POA e secretário de Relações Internacionais da Força Sindical, Nilton Neco, representou o presidente nacional da Central, Miguel Torres, na 36ª Reunião de Ministros e Altas Autoridades do Trabalho do Mercosul.
Nilton Neco, presidente do Sindec-POA e secretário de Relações Internacionais da Força Sindical Brasil, está em Beijing participando do Seminário Internacional China-Brasil, a convite da ACFTU - Central Sindical dos Trabalhadores da China.
Na manhã desta terça-feira (02), dirigentes das centrais sindicais marcaram presença no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, em uma ação conjunta para pressionar os deputados federais em defesa de pautas urgentes da classe trabalhadora.