Matérias trabalhistas de interesse da categoria comerciária.
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Prazo da RAIS termina na sexta-feira
por Gabriella Oliveira | A entrega da RAIS é obrigatória para todos os estabelecimentos inscritos no CNPJ.
Faltando apenas três dias para que o empregador entregue a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), apenas 4,3 milhões, de um total de 8 milhões fizeram a declaração. A entrega da RAIS é obrigatória para todos os estabelecimentos inscritos no CNPJ e o prazo final é sexta-feira (8). Quem não fizer a declaração dentro do prazo paga multa a partir de R$ 425,64, acrescidos de R$ 106,40 por bimestre de atraso, contados até a data de entrega.
A RAIS é considerada o Censo do trabalho formal no Brasil. É por intermédio das declarações da empresas que o MTE realiza estatísticas sobre o Mercado de Trabalho e identifica trabalhadores aptos a receber benefícios, como o Seguro-Desemprego e o Abono Salarial PIS/PASEP.
As 8 milhões de declarações previstas representam um total de 70 milhões de vínculos empregatícios com carteira assinada e as 4,3 milhões já entregues até o momento respondem apenas por 23,3 milhões de vínculos.
Em caso de dúvidas, os empregadores podem contatar a Central de Atendimento da RAIS pelo telefone 0800-7282326 ou pelo e-mail rais.sppe@mte.gov.br; se preferir podem entrar em contato com as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, Gerências ou Agências de sua região.
Na tarde desta segunda, 7 de julho, o Sindec deu mais um passo importante na luta pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com a entrega de 10.249 assinaturas do abaixo-assinado em apoio ao PL 67/2025, de autoria da deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS).
Com o compromisso constante de aprimorar a atuação em defesa dos comerciários de Porto Alegre, o Sindec iniciou nesta terça-feira (1) o curso de capacitação "Expert em Cálculo e Rotinas Trabalhistas", voltado aos diretores e funcionários da área de Fiscalização do sindicato.
Na última quinta-feira (26) a categoria aprovou por unanimidade a prestação de contas do exercício 2024 e o parecer do Conselho Fiscal do Sindec-POA durante Assembleia realizada de forma híbrida, presencial e virtual.
Completando 93 anos de história, o Sindec-POA é muito mais do que uma entidade sindical: é uma trincheira de resistência, conquista e solidariedade que, ao longo de quase um século, vem construindo uma trajetória de compromisso com a categoria comerciária e com a sociedade gaúcha.
Diante da prorrogação do início da obrigatoriedade das medidas para proteção da saúde mental no ambiente de trabalho por mais um ano, passando de 2025 para 2026, Clàudio Janta, Secretário-Geral do Sindec-POA, declarou que a decisão não surpreende.
O Sindec-POA ampliou a mobilização em apoio ao Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria da deputada federal Daiana Santos (PCdoB/RS), que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com dois dias consecutivos de descanso remunerado.
O dirigente da Força Sindical e presidente do Sindec-POA, Nilton Neco, participou nesta quarta-feira (7) da coletiva de imprensa realizada no Sindicato dos Engenheiros do RS (SENGE-RS), que apresentou os principais resultados da contrarreforma trabalhista implementada na Espanha.