Matérias trabalhistas de interesse da categoria comerciária.
Navegação principal do site
Logotipo do sindicato
Para central, Acordo Coletivo Especial de Trabalho não traz retrocesso
por Jousi Quevedo | O presidente interino da Força Sindical, Miguel Torres, disse que a central não vê como retrocesso o ACE.
O presidente interino da Força Sindical, Miguel Torres, disse nesta sexta-feira que a central não vê como retrocesso o Acordo Coletivo Especial de Trabalho (ACE), que dá autonomia para comitês dentro das próprias empresas fecharem acordos para suas categorias que extrapolem o negociado na convenção coletiva. "Não vejo como uma quebra da CLT. O que temos que ponderar é que cada categoria tem suas particularidades e o cenário do sindicalismo no Brasil é muito pulverizado". O anteprojeto de lei foi encaminhado ao Congresso pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.
Torres, que também é presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, explica que, de 12 mil empresas de sua base, 10,5 mil têm até 50 trabalhadores, o que diferencia sua base do ABC, berço do projeto onde a maior parte dos trabalhadores está concentrada em cinco montadoras instaladas na região. "O ACE não tem problema, até porque hoje já fazemos acordos diários e temos em São Paulo a Força Sindical para fiscalizá-los. O problema pode ocorrer em regiões ou cidades pequenas onde a empresa pode pressionar o sindicato a cumprir acordo que não beneficie os trabalhadores", afirmou.
De acordo com o projeto, caberia ao Ministério do Trabalho dar o aval para o sindicato fazer esse tipo de negociação, mas segundo Torres a pasta não terá condições de fazer uma fiscalização eficiente desses processos.
Maior produtividade
O professor da Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo (USP) José Pastore acredita que o acordo coletivo especial de trabalho (ACE) ajudaria a melhorar a produtividade das empresas. E citou como exemplo a redução do período de almoço de uma hora, de modo que os trabalhadores saiam mais cedo, se eles concordarem.
Pastore explica que nesse caso a empresa poderia reduzir gastos com energia, e os trabalhadores, caso concordassem por meio do sindicato que os representa dentro da própria empresa, poderiam sair mais cedo ou entrar mais tarde do trabalho. "O ACE é um avanço do ponto de vista econômico. Não podemos esquecer que uma virtude desse acordo é ser um sistema voluntário, que só valerá caso empresas e sindicatos obedeçam a uma série de critérios", disse o professor da USP, especialista em relações do trabalho.
Para Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o ACE permite o fortalecimento do movimento sindical, uma vez que para assiná-lo pelo menos 50% dos trabalhadores dentro de uma empresa têm que ser filiados à representação sindical no local de trabalho. "Por que os trabalhadores não podem regular a aplicação de um direito já garantido em lei da maneira que eles querem?", questiona, referindo-se à fragmentação das férias em três períodos, uma das alternativas abertas à discussão do acordo especial, negociado entre empresas e sindicatos em casos particulares.
Pastore e Ganz participam nesta sexta-feira da discussão sobre o ACE realizada no Centro de Memória Sindical, em São Paulo, juntamente com o presidente interino da Força Sindical, Miguel Torres, e o secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre.
Na manhã desta terça-feira (02), dirigentes das centrais sindicais marcaram presença no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, em uma ação conjunta para pressionar os deputados federais em defesa de pautas urgentes da classe trabalhadora.
A Campanha Salarial 2025/26 foi oficialmente iniciada na noite da última quinta-feira (28), durante Assembleia Geral, ocorrida de forma híbrida; na sede do sindicato e online através da plataforma digital ZOOM.
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre convoca os comerciários e comerciárias para a primeira Assembleia da Campanha Salarial 2025/26, que ocorrerá em formato híbrido no dia 28 de agosto (quinta-feira), às 19h.
Nesta segunda-feira (4), Porto Alegre foi palco de um importante ato em defesa da classe trabalhadora, reunindo lideranças políticas e sindicais no debate sobre pautas urgentes para o país.
Na manhã de quinta (24), a sede do sindicato foi palco do lançamento oficial da campanha do Plebiscito Popular 2025 promovido pela Força Sindical do Rio Grande do Sul.
O sindicato acaba de lançar seu novo aplicativo oficial, uma ferramenta moderna que coloca as principais informações, serviços e novidades na palma da mão dos trabalhadores.