
Sindec garante nova Convenção com ganhos reais para as concessionárias
Acordo assegura aumento acima da inflação e amplia direitos da categoria.

O novo salário mínimo, que passa de R$ 622 para R$ 678, começou a vigorar desde ontem. O reajuste, de cerca de 9%, considerou "a variação real do crescimento" e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), conforme anunciado pelo governo federal na semana passada.
O reajuste de aproximadamente 9% teve como base a variação real do crescimento e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), anunciado pelo governo federal na semana passada Foto: Tuno Vieira
Estima-se que 45,5 milhões de brasileiros têm rendimento referenciado no salário mínimo. Cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) indicam que o reajuste de 9% representará incremento de R$ 32,7 bilhões de renda na economia ao longo do ano.
Os benefícios pagos pela Previdência, atrelados ao salário mínimo, como aposentadorias ou assistenciais, também serão reajustados, gerando um impacto anual de R$ 12,3 bilhões nas contas da Previdência. O novo salário mínimo é um pouco maior do que o previsto anteriormente no relatório final do Orçamento, de R$ 674,96.
Valor ideal
O valor anterior, vigente durante 2012, era de R$ 622. Apesar do montante previsto para este ano apresentar alta, ainda está longe do ideal. Segundo o Dieese, em dezembro, o valor deveria ser de R$ 2.514,09 para cobrir as necessidades, com base nos preços da cesta básica.
Isenção
Outra medida que também entrou em vigor ontem foi a isenção de Imposto de Renda para participação nos lucros e resultados no valor de até R$ 6 mil. Pela nova regra, acima desse patamar a tributação será progressiva de 7,5% a 27,5%, dependendo do montante pago. Antes, a tributação era de 27,5% para todas as faixas. De acordo com o governo, a isenção terá impacto fiscal de R$ 1,7 bilhão.
Fonte: G1

Acordo assegura aumento acima da inflação e amplia direitos da categoria.
O governo federal lançou o programa de consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT) com a proposta de ampliar o acesso ao crédito e ajudar na organização financeira das famílias.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.

O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.

Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.

As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.

Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.