Matérias trabalhistas de interesse da categoria comerciária.
Navegação principal do site
Logotipo do sindicato
Novo salário mínimo entra em vigor
por Gabriella Oliveira | O reajuste de aproximadamente 9% teve como base a variação real do crescimento e Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O novo salário mínimo, que passa de R$ 622 para R$ 678, começou a vigorar desde ontem. O reajuste, de cerca de 9%, considerou "a variação real do crescimento" e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), conforme anunciado pelo governo federal na semana passada.
O reajuste de aproximadamente 9% teve como base a variação real do crescimento e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), anunciado pelo governo federal na semana passada Foto: Tuno Vieira
Estima-se que 45,5 milhões de brasileiros têm rendimento referenciado no salário mínimo. Cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) indicam que o reajuste de 9% representará incremento de R$ 32,7 bilhões de renda na economia ao longo do ano.
Os benefícios pagos pela Previdência, atrelados ao salário mínimo, como aposentadorias ou assistenciais, também serão reajustados, gerando um impacto anual de R$ 12,3 bilhões nas contas da Previdência. O novo salário mínimo é um pouco maior do que o previsto anteriormente no relatório final do Orçamento, de R$ 674,96.
Valor ideal
O valor anterior, vigente durante 2012, era de R$ 622. Apesar do montante previsto para este ano apresentar alta, ainda está longe do ideal. Segundo o Dieese, em dezembro, o valor deveria ser de R$ 2.514,09 para cobrir as necessidades, com base nos preços da cesta básica.
Isenção
Outra medida que também entrou em vigor ontem foi a isenção de Imposto de Renda para participação nos lucros e resultados no valor de até R$ 6 mil. Pela nova regra, acima desse patamar a tributação será progressiva de 7,5% a 27,5%, dependendo do montante pago. Antes, a tributação era de 27,5% para todas as faixas. De acordo com o governo, a isenção terá impacto fiscal de R$ 1,7 bilhão.
Com o compromisso constante de aprimorar a atuação em defesa dos comerciários de Porto Alegre, o Sindec iniciou nesta terça-feira (1) o curso de capacitação "Expert em Cálculo e Rotinas Trabalhistas", voltado aos diretores e funcionários da área de Fiscalização do sindicato.
Na última quinta-feira (26) a categoria aprovou por unanimidade a prestação de contas do exercício 2024 e o parecer do Conselho Fiscal do Sindec-POA durante Assembleia realizada de forma híbrida, presencial e virtual.
Completando 93 anos de história, o Sindec-POA é muito mais do que uma entidade sindical: é uma trincheira de resistência, conquista e solidariedade que, ao longo de quase um século, vem construindo uma trajetória de compromisso com a categoria comerciária e com a sociedade gaúcha.
Diante da prorrogação do início da obrigatoriedade das medidas para proteção da saúde mental no ambiente de trabalho por mais um ano, passando de 2025 para 2026, Clàudio Janta, Secretário-Geral do Sindec-POA, declarou que a decisão não surpreende.
O Sindec-POA ampliou a mobilização em apoio ao Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria da deputada federal Daiana Santos (PCdoB/RS), que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com dois dias consecutivos de descanso remunerado.
O dirigente da Força Sindical e presidente do Sindec-POA, Nilton Neco, participou nesta quarta-feira (7) da coletiva de imprensa realizada no Sindicato dos Engenheiros do RS (SENGE-RS), que apresentou os principais resultados da contrarreforma trabalhista implementada na Espanha.
O Sindicato dos Comerciários fechou um termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente, garantindo reajuste salarial e melhorias para os trabalhadores do setor de concessionárias.
Nos últimos meses, temos acompanhado um crescente debate sobre a jornada de trabalho no Brasil. Movimentos sociais surgiram e ganharam força nas redes sociais, defendendo diferentes propostas para reduzir a carga horária dos trabalhadores. No entanto, é preciso ter clareza sobre o que realmente é viável e pode ser aprovado no Congresso Nacional.