Nota tecnica DIEESE: Juros, rentismo e desenvolvimento
por Jousi Quevedo | As elevadas taxas de juros, fixadas pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil, resultam em enorme transferência de renda da sociedade, especialmente dos mais pobres, para uma parcela minoritária da população, detentora da riqueza financeira.
No decorrer de 2011, o governo federal gastou com o pagamento de juros da dívida interna a imensa quantia de R$169,9 bilhões. Esta quantia corresponde a mais de duas vezes o valor gasto com a área de saúde e cerca de três vezes o valor gasto em educação.
Por absurdo que pareça, não se trata de algo extraordinário, mas sim de um fato recorrente, observado ao longo de muitos anos em nosso país. As elevadas taxas de juros, fixadas pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil, resultam em enorme transferência de renda da sociedade, especialmente dos mais pobres, para uma parcela minoritária da população, detentora da riqueza financeira.
Para fazer frente a estas despesas com juros, o governo federal busca, de um lado, ampliar continuamente as receitas com arrecadação de tributos e, de outro lado, comprimir os gastos públicos não financeiros, tais como, aqueles com educação, saúde, reforma agrária, investimento em infraestrutura etc. Nestes termos, os mais pobres são duplamente atingidos.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.