O Sindicato dos Empregados do Comércio de Porto Alegre lamenta a decisão do governo de vetar o PL que prorrogava a desoneração da folha de pagamento de 17 setores-chave da economia. Tal medida, representa um revés significativo.
A decisão em questão implica diretamente no aumento dos custos trabalhistas, o que, por sua vez, pode resultar em demissões, redução de salários e precarização das condições de trabalho. Os impactos desse veto reverberarão não apenas nos trabalhadores, mas também na economia como um todo.
É lamentável observar que aqueles que pregam a busca pela estabilidade fiscal, os defensores do déficit zero, são os mesmos que ignoram os impactos sociais devastadores que tal veto acarreta e o defendem apoiados no lobby da imprensa que, em vez de cumprir seu papel de informar de maneira imparcial, parece estar mais preocupada em atender a interesses específicos do que em promover o bem-estar da população.
A desoneração da folha de pagamento não é apenas uma medida econômica; é um investimento no presente e no futuro dos cidadãos que dedicam suas vidas ao desenvolvimento do país.
Reafirmamos nosso compromisso em defender os direitos dos trabalhadores e continuaremos lutando por medidas que promovam a justiça social e a dignidade no trabalho.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
