Matérias trabalhistas de interesse da categoria comerciária.
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Mudar as regras de concessão do seguro-desemprego é retirar direitos dos trabalhadores
por Gabriella Oliveira | De acordo com o presidente nacional da central, a medida causa estranheza na forma apresentada pelo Ministério da Fazenda.
De acordo com o presidente nacional da central, a medida causa estranheza na forma apresentada por insensíveis tecnocratas do Ministério da Fazenda.
É com preocupação que recebemos a informação divulgada nos meios de comunicação revelando que o governo federal pretende limitar a concessão do seguro-desemprego e cortar parcelas. A medida causa estranheza na forma apresentada por insensíveis tecnocratas do Ministério da Fazenda, e é desnecessária já que resultará em perdas irreparáveis para os desempregados, retirando direitos dos trabalhadores.
Vale lembrar que o seguro-desemprego é um direito do cidadão, previsto na Constituição de 1988. Portanto a Força Sindical irá entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal), e fazer manifestações e atos em todos os Estados, caso a medida seja implementada pelo governo. Não vamos permitir esta insensibilidade social, visto que a medida prejudica quem mais precisa de ajuda, que é o desempregado. A limitação das parcelas impede que a medida atinja o seu real objetivo, de dar amparo social de maneira ampla às pessoas que perderam seus postos de trabalho.
Lamentamos que o governo tenha efetuado desonerações de bilhões de reais em diversos setores da economia e não cobrou contrapartidas sociais como forma de evitar a rotatividade de mão-de-obra. O setor sucroenergético, por exemplo, com desonerações concedidas recentemente, contabiliza uma rotatividade de mão-de-obra que chega a 50%.
Mudar as regras de concessão do seguro-desemprego é fruto da intransigência e da falta de diálogo do governo. Esta arbitrária e nefasta medida só trará prejuízos para a sociedade brasileira.
Na noite desta segunda-feira (29 de junho), os comerciários e comerciárias aprovaram a prestação de contas do exercício de 2025 e o parecer do Conselho Fiscal do Sindec-POA, durante Assembleia realizada em formato híbrido, com participação presencial e virtual.
O presidente do Sindec-POA, Nilton Neco, participou, representando a Força Sindical, da reunião de encerramento do Grupo de Trabalho Tripartite do Comércio Varejista, promovido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que debateu o aperfeiçoamento da Portaria MTE nº 3.665/2023, responsável por regulamentar o trabalho no comércio aos feriados.
A mobilização do Sindec-POA pela redução da jornada de trabalho e pelo fim da escala 6x1 segue ganhando força nas ruas, nas redes e agora também no som da luta da classe trabalhadora.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a debater a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 está realizando, antes da votação da PEC, uma série de Seminários Públicos regionais em diferentes estados do país.
O Sindec-POA realizou uma ampla ação de fiscalização no comércio de Porto Alegre durante o feriado de Tiradentes, com o objetivo de garantir o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho e proteger os direitos dos comerciários e comerciárias.
A delegação da Força Sindical-RS e Fetracos-RS esteve presente em Brasília participando do CONCLAT 2026 (Conferência Nacional da Classe Trabalhadora) e da grande Marcha das Centrais Sindicais, em mais um momento histórico de mobilização da classe trabalhadora, ocorrida nesta quarta-feira (15).
O governo federal lançou o programa de consignado para trabalhadores com carteira assinada (CLT) com a proposta de ampliar o acesso ao crédito e ajudar na organização financeira das famílias.