Matérias trabalhistas de interesse da categoria comerciária.
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Mudar as regras de concessão do seguro-desemprego é retirar direitos dos trabalhadores
por Gabriella Oliveira | De acordo com o presidente nacional da central, a medida causa estranheza na forma apresentada pelo Ministério da Fazenda.
De acordo com o presidente nacional da central, a medida causa estranheza na forma apresentada por insensíveis tecnocratas do Ministério da Fazenda.
É com preocupação que recebemos a informação divulgada nos meios de comunicação revelando que o governo federal pretende limitar a concessão do seguro-desemprego e cortar parcelas. A medida causa estranheza na forma apresentada por insensíveis tecnocratas do Ministério da Fazenda, e é desnecessária já que resultará em perdas irreparáveis para os desempregados, retirando direitos dos trabalhadores.
Vale lembrar que o seguro-desemprego é um direito do cidadão, previsto na Constituição de 1988. Portanto a Força Sindical irá entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal), e fazer manifestações e atos em todos os Estados, caso a medida seja implementada pelo governo. Não vamos permitir esta insensibilidade social, visto que a medida prejudica quem mais precisa de ajuda, que é o desempregado. A limitação das parcelas impede que a medida atinja o seu real objetivo, de dar amparo social de maneira ampla às pessoas que perderam seus postos de trabalho.
Lamentamos que o governo tenha efetuado desonerações de bilhões de reais em diversos setores da economia e não cobrou contrapartidas sociais como forma de evitar a rotatividade de mão-de-obra. O setor sucroenergético, por exemplo, com desonerações concedidas recentemente, contabiliza uma rotatividade de mão-de-obra que chega a 50%.
Mudar as regras de concessão do seguro-desemprego é fruto da intransigência e da falta de diálogo do governo. Esta arbitrária e nefasta medida só trará prejuízos para a sociedade brasileira.
Na última quinta-feira (26) a categoria aprovou por unanimidade a prestação de contas do exercício 2024 e o parecer do Conselho Fiscal do Sindec-POA durante Assembleia realizada de forma híbrida, presencial e virtual.
Completando 93 anos de história, o Sindec-POA é muito mais do que uma entidade sindical: é uma trincheira de resistência, conquista e solidariedade que, ao longo de quase um século, vem construindo uma trajetória de compromisso com a categoria comerciária e com a sociedade gaúcha.
Diante da prorrogação do início da obrigatoriedade das medidas para proteção da saúde mental no ambiente de trabalho por mais um ano, passando de 2025 para 2026, Clàudio Janta, Secretário-Geral do Sindec-POA, declarou que a decisão não surpreende.
O Sindec-POA ampliou a mobilização em apoio ao Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria da deputada federal Daiana Santos (PCdoB/RS), que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com dois dias consecutivos de descanso remunerado.
O dirigente da Força Sindical e presidente do Sindec-POA, Nilton Neco, participou nesta quarta-feira (7) da coletiva de imprensa realizada no Sindicato dos Engenheiros do RS (SENGE-RS), que apresentou os principais resultados da contrarreforma trabalhista implementada na Espanha.
O Sindicato dos Comerciários fechou um termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente, garantindo reajuste salarial e melhorias para os trabalhadores do setor de concessionárias.
Nos últimos meses, temos acompanhado um crescente debate sobre a jornada de trabalho no Brasil. Movimentos sociais surgiram e ganharam força nas redes sociais, defendendo diferentes propostas para reduzir a carga horária dos trabalhadores. No entanto, é preciso ter clareza sobre o que realmente é viável e pode ser aprovado no Congresso Nacional.
O RS registrou 37 mil afastamentos do trabalho por transtornos mentais em 2024, de acordo com o Ministério da Previdência Social. Depressão e ansiedade lideram as licenças médicas, somando 18 mil afastamentos – um aumento de 68% em relação ao ano anterior.