Matérias trabalhistas de interesse da categoria comerciária.
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Mudar as regras de concessão do seguro-desemprego é retirar direitos dos trabalhadores
por Gabriella Oliveira | De acordo com o presidente nacional da central, a medida causa estranheza na forma apresentada pelo Ministério da Fazenda.
De acordo com o presidente nacional da central, a medida causa estranheza na forma apresentada por insensíveis tecnocratas do Ministério da Fazenda.
É com preocupação que recebemos a informação divulgada nos meios de comunicação revelando que o governo federal pretende limitar a concessão do seguro-desemprego e cortar parcelas. A medida causa estranheza na forma apresentada por insensíveis tecnocratas do Ministério da Fazenda, e é desnecessária já que resultará em perdas irreparáveis para os desempregados, retirando direitos dos trabalhadores.
Vale lembrar que o seguro-desemprego é um direito do cidadão, previsto na Constituição de 1988. Portanto a Força Sindical irá entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal), e fazer manifestações e atos em todos os Estados, caso a medida seja implementada pelo governo. Não vamos permitir esta insensibilidade social, visto que a medida prejudica quem mais precisa de ajuda, que é o desempregado. A limitação das parcelas impede que a medida atinja o seu real objetivo, de dar amparo social de maneira ampla às pessoas que perderam seus postos de trabalho.
Lamentamos que o governo tenha efetuado desonerações de bilhões de reais em diversos setores da economia e não cobrou contrapartidas sociais como forma de evitar a rotatividade de mão-de-obra. O setor sucroenergético, por exemplo, com desonerações concedidas recentemente, contabiliza uma rotatividade de mão-de-obra que chega a 50%.
Mudar as regras de concessão do seguro-desemprego é fruto da intransigência e da falta de diálogo do governo. Esta arbitrária e nefasta medida só trará prejuízos para a sociedade brasileira.
No mês de março, quando o mundo fala sobre o Dia Internacional da Mulher, nós, do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - Sindec POA, não queremos prestar homenagens. Queremos assumir responsabilidade.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.