Matérias trabalhistas de interesse da categoria comerciária.
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Ministério comunicará o direito ao saque do PIS/Pasep
por Gabriella Oliveira | Cerca de 1,9 milhão de trabalhadores ainda não retiraram o abono salarial a que têm direito, no valor de um salário mínimo.
Cerca de 1,9 milhão de trabalhadores ainda não retiraram o abono salarial a que têm direito, no valor de um salário mínimo (R$ 678,00). O Ministério do Trabalho encaminhará correspondência a esses trabalhadores para que se encaminhem a uma agência da Caixa Econômica Federal, no caso de direito ao Programa de Integração Social (PIS), ou do Banco do Brasil, para quem tem direito ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para efetuar o saque.
Têm direito ao benefício o trabalhador com vínculo empregatício por pelo menos 30 dias no ano anterior e que tenha recebido em média até dois salários mínimos. Deve também estar inscrito em um dos programas (PIS-Pasep) há pelo menos cinco anos e ter sua relação empregatícia informada corretamente pelo empregador à Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O Sudeste concentra o maior número de trabalhadores que ainda não sacaram o benefício relativo ao exercício 2012/2013 (983.732). O Sul fica em segundo lugar (319.267), seguido do Nordeste (281.928), Centro-Oeste (186.171) e Norte (133.235).
Com o compromisso constante de aprimorar a atuação em defesa dos comerciários de Porto Alegre, o Sindec iniciou nesta terça-feira (1) o curso de capacitação "Expert em Cálculo e Rotinas Trabalhistas", voltado aos diretores e funcionários da área de Fiscalização do sindicato.
Na última quinta-feira (26) a categoria aprovou por unanimidade a prestação de contas do exercício 2024 e o parecer do Conselho Fiscal do Sindec-POA durante Assembleia realizada de forma híbrida, presencial e virtual.
Completando 93 anos de história, o Sindec-POA é muito mais do que uma entidade sindical: é uma trincheira de resistência, conquista e solidariedade que, ao longo de quase um século, vem construindo uma trajetória de compromisso com a categoria comerciária e com a sociedade gaúcha.
Diante da prorrogação do início da obrigatoriedade das medidas para proteção da saúde mental no ambiente de trabalho por mais um ano, passando de 2025 para 2026, Clàudio Janta, Secretário-Geral do Sindec-POA, declarou que a decisão não surpreende.
O Sindec-POA ampliou a mobilização em apoio ao Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria da deputada federal Daiana Santos (PCdoB/RS), que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com dois dias consecutivos de descanso remunerado.
O dirigente da Força Sindical e presidente do Sindec-POA, Nilton Neco, participou nesta quarta-feira (7) da coletiva de imprensa realizada no Sindicato dos Engenheiros do RS (SENGE-RS), que apresentou os principais resultados da contrarreforma trabalhista implementada na Espanha.
O Sindicato dos Comerciários fechou um termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente, garantindo reajuste salarial e melhorias para os trabalhadores do setor de concessionárias.
Nos últimos meses, temos acompanhado um crescente debate sobre a jornada de trabalho no Brasil. Movimentos sociais surgiram e ganharam força nas redes sociais, defendendo diferentes propostas para reduzir a carga horária dos trabalhadores. No entanto, é preciso ter clareza sobre o que realmente é viável e pode ser aprovado no Congresso Nacional.