Em reunião realizada na quinta-feira, dia 19/9/2012, no Palácio do Planalto, em Brasília/DF, e que contou com a participação dos ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-geral da Presidência da República) e Brizola Neto (Trabalho e Emprego), a Mesa Nacional da Construção aprovou um modelo de regimento interno para a representação sindical nos locais de trabalho prevista no Compromisso Nacional para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção.
Considerado um dos assuntos mais importantes de todo o processo de negociação na Mesa Nacional da Construção, a instituição da representação sindical nos locais de trabalho através de um acordo nacional tripartite é uma conquista que extravasa em muito os limites da construção civil a partir do momento que sinaliza ao movimento sindical e à sociedade que é possível avançar na organização dos trabalhadores dentro dos locais de trabalho, com uma estrutura negociada, em cada obra, conjunto de obras ou frente de trabalho, pelo sindicato representante da categoria profissional e os empregadores.
O Regimento Interno aprovado ontem servirá de base para as negociações localizadas. O Compromisso Nacional da Construção funciona por adesão, ou seja, não tem poder de uma convenção ou contrato coletivo nacional, cabendo, portanto, aos sindicatos convocarem os empregadores de cada obra para negociar a adesão e os termos da instituição da representação sindical, neste caso, através de acordo coletivo de trabalho.
O Regimento, assim como o texto do Compromisso, institui, também, um Comitê Bipartite (trabalhadores e empregadores) por obra, fórum onde serão tratadas as demandas organizadas pela Representação Sindical por Local de Trabalho.
Vale destacar que, além da questão da representação sindical no local de trabalho, o Compromisso trata do respeito à atividade sindical nas obras e do direito à sindicalização. Segundo Miguel Eduardo Torres, presidente em exercício da Força Sindical e representante da central na Mesa Nacional da Construção, “o Compromisso deve ser entendido pelos sindicatos como um patamar a partir do qual podemos agregar outros direitos e conquistas.
É aquela história da correlação de forças, se tivermos força organizada no local de trabalho maior será nosso poder de negociação, o que significará mais direitos e garantias à atividade da Comissão de Trabalhadores, como estabilidade no emprego, prazos maiores de mandato, mais tempo para os membros da Comissão se dedicarem às atividades sindicais na empresa. O que é preciso ficar claro é que a organização sindical na base, especialmente no caso da Construção, é fundamental à conquista de melhores condições de trabalho e melhores salários”.
Miguel Torres - Presidente em exercício da Força Sindical