Preocupados com o trabalho e a exploração sexual infantil na região do Mercosul, os governos dos países que formam o bloco (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) uniram esforços para combater o problema. A campanha Mercosul Unido contra o Trabalho Infantil está sendo lançada hoje (10) nos quatro países. No Brasil, foi firmada uma parceria entre o Ministério do Trabalho e Emprego, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Agência Brasileira de Cooperação.
O coordenador nacional do Programa para Eliminação do Trabalho Escravo da OIT, Renato Mendes, disse em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, que uma das metas da campanha é conter os abusos e a exploração sexual de crianças e adolescentes na região do Mercosul.
O objetivo dessa campanha é prevenir que nossas crianças sejam alvo de abusos e exploração sexual de pessoas que passam pelo nosso país ou os próprios cidadãos viajantes do Mercosul", disse Mendes, na entrevista que foi ao ar na manhã desta terça-feira.
Mendes acrescentou ainda que há três tipos de trabalho infantil que mais preocupam as autoridades: a contratação de meninas para o trabalho doméstico, a presença de crianças na lavoura e a oferta de crianças e adolescentes para a exploração sexual.
O coordenador ressaltou também que a OIT é parceira dos quatro países do Mercosul, e a proposta da campanha é atuar nas áreas apontadas como de regiões de passagem, pois nesses locais o aliciamento de crianças para o trabalho e exploração sexual costuma ocorrer com frequência.
Fonte: Agência Brasil
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
