Matérias trabalhistas de interesse da categoria comerciária.
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Medidas contra a desindustrialização anunciadas pelo governo são tímidas, mas demonstram vontade para enfrentar o problema
por Jousi Quevedo | As ações são insuficientes diante do tamanho e do número de setores também importantes para a economia que estão sendo atingidos pela crise e a desindustrialização.
As medidas anunciadas hoje pela presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, foram consideradas tímidas pelos representantes dos trabalhadores presentes no ato na manhã desta terça-feira em Brasília.
A principal crítica dos sindicalistas é que as medidas anunciadas são voltadas apenas para 19 segmentos industriais, enquanto o país tem muito mais. Por isso as ações são insuficientes diante do tamanho e do número de setores também importantes para a economia que estão sendo atingidos pela crise e a desindustrialização.
Ainda assim as medidas sinalizam a disposição e abertura do governo em enfrentar o problema. O anúncio também fortalece a ideia da ampliação da mobilização dos trabalhadores para garantir medidas mais profundas e eficazes.
A maior novidade foi apresentada pelo ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, ao falar da instalação de 19 Conselhos de Competitividade.
Para o presidente da Força Sindical-RS, Clàudio Janta, faltou, por exemplo, o governo isentar o IR da participação nos lucros e baixar o spreed bancário.
O Sindec-POA expressa seu posicionamento em relação à decisão do Governo Federal de prorrogar por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que regulamenta o trabalho em feriados no setor do comércio.
Embora a terça-feira de Carnaval não seja considerada feriado pela legislação, a Convenção Coletiva do Sindec estabelece que as empresas obedeçam às mesmas condições exigidas para trabalho em feriados; ou seja, proíbe o funcionamento com utilização de empregados sem que as mesmas tenham firmado Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Para garantir que somente as empresas regularizadas funcionem com mão de obra de comerciários no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes (2), o Sindec-POA fará fiscalização.
As equipes do Sindec-POA seguem atuando presencialmente nos estabelecimentos comerciais até o dia 24 de dezembro, fiscalizando jornadas, escalas, folgas e condições de trabalho.
Ataques aos sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. É importante destacar que eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo – pós-década de 1970 – impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento. Na história do Brasil, esse movimento se repetiu algumas vezes:
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.