Os supermercados do Rio Grande do Sul estão desobrigados de ter empacotadores. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concedeu liminar para suspender a Lei Municipal 11.130/2011, que obriga os supermercados de Porto Alegre a empacotar mercadorias. O colegiado ainda vai apreciar o mérito definitivo da Ação Direta de Inconstitucionalidade 70049736630, ajuizada pelo Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do estado. A decisão, por maioria, foi tomada em sessão da última segunda-feira.
A medida judicial suspende as autuações e punições que vêm sendo impostas aos supermercados que têm mais de 12 caixas registradoras e não estão oferecendo o serviço de empacotamento das mercadorias. Antes da liminar, o estabelecimento que descumprisse a lei corria o risco de receber multa de até 800 UFMs (Unidade Fiscal do Município) e ter o alvará cassado.
Agregação de custo
Ao apreciar o recurso, o relator da matéria no Órgão Especial, desembargador Arno Werlang, negou a liminar. Entretanto, o desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro proferiu votou divergente, no que foi acompanhado pela maioria dos seus pares de colegiado.
Para Carlos Eduardo, a Lei Municipal viola os princípios da livre concorrência e da livre iniciativa, pois determina a obrigatoriedade da contratação de pessoal para o atendimento da clientela, apesar de não prevista diretamente. Além disso, na prática, ‘‘a compulsoriedade de tais serviços gera custo às atividades desenvolvidas pelos estabelecimentos comerciais, decorrentes da necessidade de contratação de pessoal, de forma inevitável, para o cumprimento da norma’’, afirmou o desembargador.
Fonte: TJRS
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
Em celebração ao Dia do Comerciário, o SINDEC Porto Alegre lança uma nova campanha institucional que traduz o sentimento e a luta da categoria: “Mais tempo para viver. Mais força para trabalhar.”
A proposta apresentada é inaceitável: além de oferecer um reajuste abaixo do merecido, ainda quer empurrar o pagamento para janeiro do ano que vem.
O presidente do Sindec-POA e secretário de Relações Internacionais da Força Sindical, Nilton Neco, representou o presidente nacional da Central, Miguel Torres, na 36ª Reunião de Ministros e Altas Autoridades do Trabalho do Mercosul.
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Nilton Neco, presidente do Sindec-POA e secretário de Relações Internacionais da Força Sindical Brasil, está em Beijing participando do Seminário Internacional China-Brasil, a convite da ACFTU - Central Sindical dos Trabalhadores da China.
Os comerciários e comerciárias de Porto Alegre participaram da assembleia que deu início à Campanha Salarial 2025/2026.
A Fiscalização do Sindec registrou o total de 80 empresas atuando de forma irregular no feriado de Independência (07/09).
Na manhã desta terça-feira (02), dirigentes das centrais sindicais marcaram presença no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, em uma ação conjunta para pressionar os deputados federais em defesa de pautas urgentes da classe trabalhadora.
