Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff na quinta-feira, a lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União. A secretaria tem status de ministério, sendo o 39º do governo federal, e contará com uma estrutura já existente, deslocada do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - que tem uma área que trata do assunto.
Os ministérios do Desenvolvimento e do Planejamento têm até 90 dias para efetivar a transferência de pessoal para a nova pasta. O novo ministério terá a missão de assessorar a Presidência da República na formulação, coordenação e articulação de políticas de apoio ao fortalecimento, expansão e formalização das micro e pequenas empresas. De acordo com a lei, a secretaria também desenvolverá programas de promoção da competitividade e inovação e qualificação do setor.
Os programas de apoio às micro e pequenas empresas passarão a ser coordenados e supervisionados pela secretaria, que também articulará a participação delas nas exportações brasileiras de bens e serviços. O ministro que ocupará a pasta ainda não foi escolhido.
O projeto que criou a secretaria foi aprovado no dia 7 de março no Senado e provocou protestos de oposicionistas que questionaram os custos e a necessidade de mais um ministério. O governo considera importante a criação do órgão para o estímulo à geração de empregos e ao empreendedorismo no país.
Fonte: Zero Hora
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre – Sindec-POA vem a público esclarecer informações equivocadas que têm circulado acerca do recente julgamento dos segundos embargos de declaração do Tema 935 do Supremo Tribunal Federal, concluído em 25/11/2025.
Os comerciários aprovaram a previsão de orçamento, bem como o parecer do Conselho Fiscal da entidade.
O Sindec-POA encerrou a Campanha Salarial 2025 com um dos maiores aumentos reais do país e avançando em conquistas sociais históricas.
Após as enchentes que reduziram linhas e horários de ônibus, comerciários de Porto Alegre enfrentam ainda mais dificuldades para voltar para casa, sobretudo no fim de ano. O sindicato lançou um abaixo-assinado pedindo reforço no transporte público.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto de Lei (PL) 3935/2008 que aumenta de maneira gradual a licença paternidade até 20 dias.
Em celebração ao Dia do Comerciário, o SINDEC Porto Alegre lança uma nova campanha institucional que traduz o sentimento e a luta da categoria: “Mais tempo para viver. Mais força para trabalhar.”
A proposta apresentada é inaceitável: além de oferecer um reajuste abaixo do merecido, ainda quer empurrar o pagamento para janeiro do ano que vem.
O presidente do Sindec-POA e secretário de Relações Internacionais da Força Sindical, Nilton Neco, representou o presidente nacional da Central, Miguel Torres, na 36ª Reunião de Ministros e Altas Autoridades do Trabalho do Mercosul.
A fiscalização do Sindec-POA trabalhou no feriado de Nossa Senhora Aparecida, 12 de outubro, para defender os direitos dos comerciários.
Nilton Neco, presidente do Sindec-POA e secretário de Relações Internacionais da Força Sindical Brasil, está em Beijing participando do Seminário Internacional China-Brasil, a convite da ACFTU - Central Sindical dos Trabalhadores da China.
