O recurso da Prefeitura Municipal para retomar a cobrança da segunda passagem de ônibus em Porto Alegre foi negado pela Justiça no início da noite desta segunda-feira (11). Com isso, o decreto do Executivo continua suspenso pela liminar que assegura a gratuidade da segunda viagem para a população.
Na decisão, o desembargador da 1ª Câmara Cível Sergio Luiz Grassi Beck justificou que "considerando que a isenção total da segunda passagem estabelecida no Decreto Municipal nº 17.122/11 restou mantida no Edital de Concorrência Pública nº 1/2015, bem como que os custos que implicam da isenção foram considerados para chegar ao valor atual da tarifa, já reajustada neste ano, não vislumbro prejuízo que não aos usuários do serviço prestado".
Primeiro a acionar a Justiça, o vereador Clàudio Janta, Secretário-geral do Sindec-POA, havia ingressado com ação no mesmo dia em que o decreto do Executivo passou a vigorar. Até então líder do governo na Câmara Municipal, Janta foi destituído do posto.
Em defesa da garantia do direito da população, o vereador reforçou que o custo da gratuidade era previsto pelo edital de licitação, que trazia entre os requisitos mínimos para o serviço a oferta da integração tarifária, assegurando desconto de 100% da tarifa do segundo embarque até 30 minutos após o final da primeira viagem. Sendo assim, qualquer alteração que venha a privar a população deste direito pode ser considerada irregular em relação ao contratualizado.
Foto:Samuel Maciel/PMPA
Diante da prorrogação do início da obrigatoriedade das medidas para proteção da saúde mental no ambiente de trabalho por mais um ano, passando de 2025 para 2026, Clàudio Janta, Secretário-Geral do Sindec-POA, declarou que a decisão não surpreende.
O Sindec-POA ampliou a mobilização em apoio ao Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria da deputada federal Daiana Santos (PCdoB/RS), que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com dois dias consecutivos de descanso remunerado.
O dirigente da Força Sindical e presidente do Sindec-POA, Nilton Neco, participou nesta quarta-feira (7) da coletiva de imprensa realizada no Sindicato dos Engenheiros do RS (SENGE-RS), que apresentou os principais resultados da contrarreforma trabalhista implementada na Espanha.
O Sindicato dos Comerciários fechou um termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente, garantindo reajuste salarial e melhorias para os trabalhadores do setor de concessionárias.
Nos últimos meses, temos acompanhado um crescente debate sobre a jornada de trabalho no Brasil. Movimentos sociais surgiram e ganharam força nas redes sociais, defendendo diferentes propostas para reduzir a carga horária dos trabalhadores. No entanto, é preciso ter clareza sobre o que realmente é viável e pode ser aprovado no Congresso Nacional.
O RS registrou 37 mil afastamentos do trabalho por transtornos mentais em 2024, de acordo com o Ministério da Previdência Social. Depressão e ansiedade lideram as licenças médicas, somando 18 mil afastamentos – um aumento de 68% em relação ao ano anterior.
Na manhã desta sexta-feira, o Sindec recebeu a visita da deputada federal Daiana Santos (PCdoB-RS) para discutir o Projeto de Lei 67/2025, de sua autoria, que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e garante dois dias consecutivos de descanso remunerado para os trabalhadores brasileiros.
O Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre (Sindec POA) tomou a iniciativa de mobilizar os trabalhadores e a sociedade em torno de uma importante pauta: a redução da jornada de trabalho e a ampliação do descanso semanal.
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre informa que estará de férias coletivas entre os dias 23 de dezembro a 5 de janeiro.
Fechamos uma parceria especial com o Instituto Técnico de Educação Porto Alegre - FATEPA, garantindo 20% de desconto nas mensalidades de diversos cursos técnicos.
