Na sessão extraordinária do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região, nesta sexta-feira (dia 20), foi aprovada por maioria dos votos a súmula 86, que determina que a contribuição assistencial prevista em acordo coletivo ou sentença normativa também é exigível dos trabalhadores não filiados aos sindicatos. A aplicação desta decisão é válida para patrões e empregados do Rio Grande do Sul.
O não pagamento da contribuição por todos os membros da categoria inviabilizaria a atividade sindical, pois o desconto é uma das principais fontes de receita dos sindicatos. Outro fato é que as vantagens obtidas nos acordos coletivos beneficiam toda a categoria, e não apenas os sindicalizados.
É importante destacar o pioneirismo e inovação da justiça gaúcha. Esta decisão fortalece as entidades sindicais para que continuem atuando, mesmo em nome daqueles que não são associados, mas que também podem usufruir de serviços disponibilizados pelas entidades e, acima de tudo, da garantia da convenção coletiva que prevê as cláusulas sociais e os avanços salariais.
A redação da Súmula nº 86 é a seguinte:
CONTRIBUIÇÃO ASSITENTENCIAL. DESCONTOS. EMPREGADO NÃO FILIADO. A contribuição social prevista em acordo, convenção coletiva ou sentença normativa é devida por todos os integrantes da categoria, sejam eles associados ou não do sindicato respectivo.
O presidente do Sindec-POA e secretário de Relações Internacionais da Força Sindical, Nilton Neco, representou o presidente nacional da Central, Miguel Torres, na 36ª Reunião de Ministros e Altas Autoridades do Trabalho do Mercosul.
A fiscalização do Sindec-POA trabalhou no feriado de Nossa Senhora Aparecida, 12 de outubro, para defender os direitos dos comerciários.
Nilton Neco, presidente do Sindec-POA e secretário de Relações Internacionais da Força Sindical Brasil, está em Beijing participando do Seminário Internacional China-Brasil, a convite da ACFTU - Central Sindical dos Trabalhadores da China.
Os comerciários e comerciárias de Porto Alegre participaram da assembleia que deu início à Campanha Salarial 2025/2026.
A Fiscalização do Sindec registrou o total de 80 empresas atuando de forma irregular no feriado de Independência (07/09).
Na manhã desta terça-feira (02), dirigentes das centrais sindicais marcaram presença no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, em uma ação conjunta para pressionar os deputados federais em defesa de pautas urgentes da classe trabalhadora.
A Campanha Salarial 2025/26 foi oficialmente iniciada na noite da última quinta-feira (28), durante Assembleia Geral, ocorrida de forma híbrida; na sede do sindicato e online através da plataforma digital ZOOM.
Força Sindical-RS denuncia manobras oportunistas para dividir comerciários e reafirma defesa da unidade como condição essencial para a luta coletiva.
A mobilização pelo Plebiscito Popular já está em andamento em Porto Alegre e conta com o apoio dos comerciários da capital.
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre convoca os comerciários e comerciárias para a primeira Assembleia da Campanha Salarial 2025/26, que ocorrerá em formato híbrido no dia 28 de agosto (quinta-feira), às 19h.
